Internauta sugeriu, em nota, que prefeito, vice e CCs haviam embolsado dinheiro público
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou uma internauta a pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, a um grupo de 20 pessoas ligadas à prefeitura de Campo Bom (entre elas o prefeito e o vice), no Vale do Sinos. Comentários feitos pela mulher no Facebook motivaram a ação judicial. O entendimento é de que as denúncias, sem prova, atacaram a honra dos gestores.
O caso envolve uma notícia referente aos gastos do município com a restauração e a pintura de um prédio público, postada de início no site da prefeitura. O texto foi compartilhado no Facebook por um usuário. Nos comentários da publicação, a internauta postou a mensagem “5 mil, 100 pila pra pintar e o resto pro prefeito e seus cargos de confiança”.
Na Comarca de Campo Bom, o pedido foi julgado procedente, com indenização ainda maior, de R$ 160 mil. A mulher apelou, alegando que havia apenas manifestando uma opinião, citado o prefeito e o vice, e pedindo a diminuição do valor a ser pago.
O relator do processo, desembargador Ney Wiedemann Neto, baixou o montante para R$ 100 mil mas manteve a condenação. Ele salientou que ”a livre manifestação do pensamento não é princípio absoluto, devendo ser ponderado e compatibilizado com outros direitos fundamentais previstos na Constituição, dentre os quais o direito à honra, imagem e dignidade”.
