Com o objetivo de se tornar modelo de ressocialização, penitenciária de Canoas é inaugurada

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01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21
01/03/2016 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Após ter sua inauguração adiada em mais de uma oportunidade por atraso na conclusão das obras, foi inaugurada nesta terça-feira (1º) a Penitenciária Estadual de Canoas I, no bairro Guajuviras, o primeiro dos quatro módulos a serem entregues da nova penitenciária do Estado. Nesta primeira etapa, o presídio terá vagas para 393 detentos e o objetivo de se tornar um modelo de tratamento penal diferenciado, com foco na ressocialização através do trabalho e educação. Por isso, só deverá contar com presos de baixa periculosidade, bom comportamento e que não façam parte de facções.

Na cerimônia de inauguração, que contou com a presença do governador José Ivo Sartori (PMDB), do secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, da chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, entre outras autoridades, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), salientou que o projeto de construção da penitenciária começou ainda em 2009 e contou com a participação de três governadores e suas equipes. “É um projeto de sete anos. Começou com a governadora Yeda, teve materialidade com o governador Tarso e agora sua conclusão com o governador Sartori. Acho que aqui é uma obra de Estado, não é uma obra de governo”, afirmou.

Jorge também salientou que, embora muitos prefeitos não aceitem a construção de presídios nas cidades sob sua administração, a iniciativa para a construção da Penitenciária Estadual de Canoas partiu de sua gestão e trouxe frutos para outras áreas do município na forma de contrapartidas. “Houve contrapartidas. Na Saúde, na Educação, uma UPA 24 horas, uma escola de ensino fundamental completa, 426 casas que vão permitir reassentar as famílias que estão aqui na região, próximas do presídio. Tudo isso não foi fruto do acaso. Bem como agora nós vamos construir aqui um parque de inovação, com recursos que vieram da contrapartida estadual. Ou seja, o presídio, que é tão criticado por prefeitosd e algumas cidades, aqui em Canoas está trazendo qualidade de vida, desenvolvimento e mais segurança”, disse, acrescentando ainda que, apesar da crise, os recursos estão garantidos pelo governo do Estado para a conclusão das obras e das contrapartidas que faltam.

01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). A cerimônia de abertura contou com a participação do governador José Ivo Sartori e o prefeito de Canoas Jairo Jorge. | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Penitenciária foi inaugurada pelo governador Sartori (centro) e pelo prefeito Jairo Jorge (dir.) | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“Modelo de ressocialização”

Hoje, 16 presos já estão no local e realizando trabalhos de manutenção. De acordo com a superintendente da Susepe, o presídio será ocupado “gradativamente”, com 10 a 15 presos chegando ao local por dia oriundos do Complexo de Charqueadas e da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. No entanto, não há previsão de quando a ocupação máxima, de 393 detentos, será alcançada. “Não podemos atropelar. Se nós queremos uma casa diferenciada, nós teremos que ocupar com responsabilidade”, disse Marli Stock.

Além de serem transferidos presos de baixo potencial ofensivo, que não pertençam a facções, a ideia é que os primeiros 100, 130 detentos sejam religiosos. “Para cá não vem ninguém dos grupos organizados. Nessa primeira fase, virão pessoas com um histórico de vida que não possibilite qualquer desagregação nessa área”, afirmou o governador Sartori. “A grande preocupação do governo do Estado e nossa é que não sejam dominados pelas facções. É trabalhoso, é difícil, mas acho que é possível”, complementou Jairo Jorge

Marli Stock também afirmou que, apesar de a Susepe estar sofrendo com a falta de efetivo, já há recursos humanos suficientes para preencher os 73 postos de trabalho no presídio sem que o atendimento a outras penitenciárias seja prejudicado. “Neste momento, não é necessário aumentarmos o efetivo”, disse.

Uma das estratégias defendidas por Jairo Jorge para que, de fato, a penitenciária possa se tornar modelo de ressocialização é o estímulo à instalação de empresas que possam oferecer alternativas de trabalho qualificadas para os detentos.

01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). A cerimônia de abertura contou com a participação do governador José Ivo Sartori e o prefeito de Canoas Jairo Jorge. | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Jairo Jorge | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Segundo ele, em 10 de março, será emitida a ordem de início para as obras de construção de um módulo de trabalho prisional que, inicialmente, abrigará cinco empresas de tecnologia vinculadas ao Parque Canoas Inovação. Essas empresas receberão incentivo, de abatimento do ICMS via Fundo Operação Empresa (Fundopem), para construir os módulos, desde que ofereçam oportunidades de trabalho para os detentos.

“É muito difícil conseguir trabalho prisional. O empreendedor até gostaria de gerar trabalho prisional, mas tem os seus receios. Aqui ele vai ter um ganho para fazer isso”, afirmou Jairo Jorge. “Eu acho que é a forma correta para induzir, senão nós não vamos vencer essa questão do trabalho prisional, que é necessário. Não vamos achar que uma pessoa ficar 24 horas ociosa vai levar alguém a se ressocializar. Eu defendo o trabalho e o estudo. Vamos ter aulas aqui de manhã, de tarde e de noite”, complementou o prefeito, defendendo ainda que, além da redução da pena por trabalho, os detentos sejam compensados financeiramente.

Segundo o governo do Estado, as obras das outras unidades estão 99% concluídas, mas só devem ser finalizadas entre o final de 2016 e o início de 2017. Ainda há pendências burocráticas que precisam ser superadas para a conclusão da penitenciária, como a falta de convênio para bombeamento de água e de esgoto – que deve sair em até 120 dias -, licença municipal para a operação, cercamento do grande perímetro (50 hectares) da penitenciária, bem como a finalização do arruamento e do calçamento interno e do entorno.

Uma das principais polêmicas envolvendo a inauguração do presídio é o fato de que o sistema de bloqueio de sinal de telefones celulares, que estava previsto, ainda não foi instalado. De acordo com o governo do Estado, esta questão está em etapa de licitação e contratação.

Jairo Jorge, porém, alerta que o Habite-se para os demais módulos da penitenciárias só será liberado pela prefeitura quando a tecnologia estiver instalada. “Nós flexibilizamos esta primeira pela gravidade da questão prisional, mas nós estabelecemos que o 2, o 3 e o 4 só funcionarão com bloqueador de celular”, afirmou.

01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Primeiro módulo vai receber até 393 presos | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Críticas antes da inauguração

Antes de ser inaugurada, a nova penitenciária foi alvo de críticas do jornalista, sociólogo e consultor em segurança pública e direitos humanos, Marcos Rolim. Em uma análise feita a pedido da própria prefeitura de Canoas, Rolim apontou problemas estruturais para a educação dos apenados, trabalho, tamanho das celas, iluminação, espaço para visitas íntimas, estruturas das visitas, galerias, cantinas, entre outros.

“A primeira observação a fazer a respeito do Complexo Penitenciário de Canoas é que não há previsão para áreas de formação profissional e trabalho prisional. As salas que poderão ser utilizadas para este fim são minúsculas e não podem receber maquinários ou projetos que demandem espaço. Ainda que nelas seja instalada alguma alternativa profissionalizante ou de trabalho prisional, será possível acomodar alguns poucos internos apenas. O projeto arquitetônico não se preocupou com a oferta de formação profissionalizante e trabalho prisional”, avaliou Rolim.

Ele também afirmou que, diferentemente do que imagina a prefeitura de Canoas e o governo do Estado, a penitenciária deve sofrer com problemas de superlotação. “O complexo penitenciário de Canoas não ficará superlotado com o decorrer dos anos, porque ele já foi concebido para ser superlotado. As celas do complexo são para oito presos cada. Em cada parede lateral, há quatro camas de concreto, dispostas duas em baixo, duas em cima. Ao fundo da cela, há dois espaços pequenos, sem porta, onde estão dois vasos sanitários e dois chuveiros. Na parede do fundo, há uma janela, insuficiente para aeração e iluminação natural. Não tenho as medidas oficiais, mas a área de cada cela deve estar em torno dos 15 ou 16 metros quadrados, se muito. É tão pequeno o espaço que não há a possibilidade de instalação de qualquer outro equipamento ou mobiliário, sequer prateleiras.”

Confira a íntegra da análise de Rolim.

Veja mais fotos da penitenciária:

01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21

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01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21

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01/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Nova Penitenciária Estadual de Canoas foi inaugurada na manhã desta terça-feira (1). | Foto: Joana Berwanger/Sul21

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