Projeto federal para renegociação não atende às necessidades do RS, segundo Sartori
O governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira as exigências da União para a aprovação do projeto de renegociação da dívida, que, conforme a Secretaria da Fazenda, ultrapassa os R$ 51 bilhões. De acordo com o governador José Ivo Sartori, o plano “não representa uma solução, mesmo parcial, ao problema do ajuste de nossas contas públicas”.
A proposta é alongar o prazo de pagamento da dívida em 20 anos e uma carência de 40% nos primeiros dois anos. O texto também prevê, como proposta adicional, o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para ser válido, o projeto prevê que o Estado aceite uma série de medidas austeras, como a contratação de servidores, exceto para reposição nas áreas da saúde, educação e segurança; concessão de reajustes salarias, exceto por decisão judicial e reajuste geral dos servidores; corte de 20% dos CCs com relação a junho de 2014; elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e patronal para 28%, entre outras.
Além delas, há outras duas exigências, que são a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência Complementar para os servidores. Ambas já foram aprovadas no Rio Grande do Sul pela Assembleia Legislativa. “Trabalhamos forte no ajuste fiscal, mas o que a União propõe é ainda mais drástico, com impacto nas gestões futuras”, comentou Sartori, via Twitter.
Em pronunciamento, Sartori criticou a forma como o processo está sendo conduzido na esfera federal. “A negociação da dívida dos estados com a União não pode ser conduzida na forma que vem ocorrendo. Refiro-me às diferenças entre o que foi acertado nas reuniões com os governadores e grupos técnicos e aquilo que consta do projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Essas modificações devem ser previamente acordadas”, afirmou ele, que disse que o RS é o Estado com as maiores dificuldades.
De acordo com o governo, o valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em abril de 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,8 bilhões e ainda deve R$ 51,6 bilhões.
Parcelamento de salários
Em meio à crise financeira, um novo parcelamento de salários deve ocorrer. A definição será na quarta-feira, quando o governo verificará quanto terá em caixa para pagar o funcionalismo.
Correio do Povo
