RJ: Polícia Militar recebe valor do Proeis e não promove o repasse aos policiais

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Polícia militar nas escolas Foto: Ivo Gonzalez / Agência O Globo

Os policiais militares do Estado do Rio convivem, desde setembro de 2015, com o atraso de pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), enquanto a Polícia Militar recebe regularmente o repasse por parte de prefeituras, secretarias estaduais e empresas ou concessões públicas. O EXTRA procurou os principais contratantes da PM, e todos confirmaram os repasses regulares. A Secretaria estadual de Fazenda também informou que não houve retenções de valores do programa.

Os convênios fechados pelo Proeis totalizam R$ 91,9 milhões. Entre os principais, está o da Secretaria estadual de Educação, por exemplo, que confirmou o repasse regular. Seu contrato com a PM, segundo um levantamento feito pela Secretaria de Segurança entregue a deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é de R$ 61 milhões. Em 2015, foram pagos R$ 48 milhões.

Além da Secretaria estadual de Educação, o EXTRA entrou em contato com a SuperVia e as prefeituras de Macaé e Niterói, que também têm contratos com a Polícia Militar. Todas afirmaram que os pagamentos à PM estão em dia.

— Eu queria saber onde está sendo gasto esse dinheiro. Não faz sentido entrar na PM e não ser repassado aos policiais — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que propôs uma ação popular na Vara de Fazenda Pública para obrigar a Polícia Militar a depositar os valores atrasados.

Perguntada sobre o motivo do não pagamento, a PM alegou, na última quinta-feira, que, por ser ponto facultativo, não tinha acesso ao expediente administrativo.

Mais de 45 mil vagas em 2016

De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Segurança em audiência pública promovida na última segunda-feira, na Alerj, atualmente estão em vigor 19 contratos entre a PM e órgãos vinculados ao estado, prefeituras e concessionárias. No total, há 45.442 vagas a serem preenchidas de forma voluntária.

A Secretaria estadual de Educação oferece o maior número de postos: são 34.236 para patrulhamento em escolas da rede em todo o estado. Em seguida, com mais de mil oportunidades, vêm os contratos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), da Secretaria estadual de Planejamento e das prefeituras do Rio, de Niterói e de Macaé.

Segundo Miguel Cordeiro, presidente da Associação dos Ativos e Inativos da PM, como o programa é voluntário, os policiais, por conta dos atrasos de pagamento, estão optando por procurar bicos em empresas particulares em vez de trabalhar para a própria PM.

— Vale mais a pena fazer a segurança de uma padaria, que paga em dia — afirmou.

‘Não houve pedido de desculpas’

Entre os PMs que atuam no programa, o sentimento é de esquecimento, tanto por parte do comando da Polícia Militar, quanto da Secretaria de Segurança. Desde setembro, quando começaram os atrasos, não houve reuniões com os servidores nem qualquer comunicado sobre o motivo do não pagamento ou sobre quando a situação será regularizada.

— O Comando da Polícia Militar nos deixa totalmente no escuro. Não deram sequer um esclarecimento — lamentou o cabo Wagner Luís, presidente da Associação de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Apemerj): — Nunca houve qualquer pedido de desculpas. Quando eu deixo de pagar alguém que me presta um serviço, no mínimo, peço desculpas. Os policiais estão esquecidos.

Durante a recente paralisação geral de três dias do funcionalismo estadual, os policiais apoiaram o movimento. Por força de estatuto da corporação, os militares não podem aderir a greves.

EXTRA