Entidades querem que Corte faça valer decisão do ano passado que impede parcelamento de salário
Sindicatos ligados à área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul se reúnem, hoje à tarde, para estudar como cobrar do Executivo estadual o pagamento integral dos salários do funcionalismo. Até o início da tarde, servidores promoveram manifestações contra o parcelamento dos salários na Capital, que o que causou bloqueios temporários na avenida Bento Gonçalves e em frente ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).
Apesar das manifestações ocorridas desde o ano passado, inclusive com a paralisação de serviços públicos, o vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Flavio Berneira, reconhece que os atos não vêm surtindo efeito. Com isso, os sindicatos da área da Segurança pedirão uma reunião com o Tribunal de Justiça para tentar averiguar qual medida a Corte pode tomar para fazer valer a decisão do ano passado que proíbe parcelamento de salário. ”Estamos pedindo um encontro com o presidente do TJ para saber que medidas o TJ pode tomar para fazer valer a sua decisão”, apontou Berneira.
Os sindicatos já solicitaram, também, que a assessoria jurídica de cada entidade avalie se é possível pedir o impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) após consecutivos parcelamentos de salário. Isso porque a classe entende que a situação pode configurar crime de responsabilidade. A expectativa é de que os estudos sejam feitos até o início da semana.
Fazenda espera quitar salários até 20 de abril
A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais oito faixas do salário até 20 de abril, dependendo do comportamento da arrecadação. O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro. Já os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral os vencimentos na próxima segunda-feira, segundo dia útil do mês.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,371 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. O restante envolve compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
