Seção de Prevenção de Incêndios leva até seis meses para emitir alvará definitivo
O Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom), que substitui o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção a Incêndios (SIG-PI) do Corpo de Bombeiros, começou a operar nesta segunda-feira (28) em Santa Maria e região.
O SIG-PI foi colocado em cheque porque permitia a obtenção de alvarás dos bombeiros sem a apresentação de plantas e memorais descritivos dos imóveis. Por meio do novo sistema, é possível fazer o cadastro com um login cadastrado e então inscrever um prédio. A pessoa seguirá uma espécie de tutorial e fornecerá as características do imóvel. Com base nos dados, o sistema informa quais os itens de prevenção devem ser instalados. O proprietário faz a instalação e, com isso, obtém o alvará. O interessado fará o acesso por meio da aba Segurança Contra Incêndio no site. Depois, basta clicar em Sisbom e então Requerimento PPCI.
Na primeira fase, o sistema será testado para planos simplificados de baixo risco (PSPCI), em que não é exigido responsável técnico. O PSPCI é um documento equivalente a um alvará que atenderá a edificações de até dois pavimentos, com grau de risco de incêndio baixo ou médio, com até dois botijões de gás, que não sejam de reunião de público e não tenham líquidos inflamáveis. No futuro, o Sisbom deverá ser usado para planos simplificados que exigem responsáveis técnicos e, posteriormente, para os PPCIs completos.
“A principal inovação é que donos de edificações com até 200 metros quadrados de área e baixo risco de incêndio poderão informar, por meio do Sisbom, as características do prédio e os itens de prevenção que já foram instalados, obtendo um Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio”, diz o bombeiro Marcelo Lovatto, da Seção de Prevenção Contra Incêndio (SPI) do 4ª Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB).
O número de pedidos de análise de Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI) cresceu quase 440% entre 2012 e 2015 em Santa Maria. O número passou a aumentar a partir de 2013, após o incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Legislação
O Comando dos Bombeiros encaminhou ao governo do Estado, no dia 14 de janeiro deste ano, uma alteração na Lei Kiss (lei complementar 14.376, de 2013), e na sua regulamentação (decreto 51.803, de 2014). A ideia era acelerar mais o processo de emissão de alvarás. Isso porque o efetivo dos bombeiros não cresceu após o incêndio na boate Kiss, mas a demanda de encaminhamento de PPCIs sim.
A título de comparação, no 4º CRB há 27 profissionais dedicado à análise de projetos e vistorias. Em Porto Alegre, são 48. São poucos. Leva-se cerca de 6 meses entre o encaminhamento do projeto à SPI e a emissão do alvará definitivo. Com o novo sistema, o prazo deve cair pela metade.