ZERO HORA: Governo convoca 178 concursados para suprir saída de policiais temporários

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17631423Conforme publicação desta segunda-feira no Diário Oficial, outros 43 foram chamados para suplência

Por: Vanessa Kannenberg

O governo do Estado convocou, por meio de publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 178 servidores para atuar no policiamento ostensivo e no Corpo de Bombeiros. Outros 43 foram chamados para suplência. Longe de ser um alento para a falta de efetivo da Brigada Militar, os PMs convocados irão apenas ocupar o lugar dos temporários que foram desligados há um mês, pois os contratos haviam vencido.

Conforme o edital, 139 servidores serão destinados ao policiamento ostensivo, além de 35 suplentes, que serão chamados em caso de eliminação, desistência ou ausência de candidatos, e 39 vão atuar como bombeiros, com outros oito suplentes.

Aprovados em um concurso realizado em 2014, os 221 convocados (incluindo suplentes) deverão se apresentar no dia 26 de abril para realização de exames médicos e toxicológicos. Em seguida, há prazo para emissão de resultados e de possíveis recursos.

Se o cronograma seguir como previsto, após o curso de capacitação, que deve levar de seis a sete meses, em agosto eles poderão realizar estágios supervisionados e, no final do ano, estariam aptos a reforçar o policiamento.

Desde o dia 26 de fevereiro, a BM trabalha com 178 policiais a menos, em função do encerramento dos seus contratos temporários. Para suprir seus postos, a corporação fez um rearranjo do efetivo.

Convocação é insuficiente

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, a quantidade de PMs convocados é insuficiente. Levantamento divulgado por ele aponta que, somente em 2016, 346 policiais se aposentaram — ou seja, quase o dobro do número de novos servidores.

— Esse novo grupo não vai suprir o déficit do momento, como também não vai aumentar a segurança na rua, que é o que a população quer. Porque, se eles forem ocupar o lugar dos temporários, vão para guardas de presídio e de quartel, e trabalho administrativo — aponta Lucas.

Por isso, a Abamf defende a contratação imediata de todos os 2,5 mil aprovados no concurso, aliviando o déficit de 15,6 mil PMs no Estado — que é o maior dos últimos 33 anos.

No entanto, a justificativa do governo, ao convocar apenas o equivalente ao número de contratos temporários extintos é de que o Estado não pode aumentar os custos com pessoal, porque já ultrapassou o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso não fique abaixo do que prevê a norma federal, o Rio Grande do Sul poderá sofrer sanções como a proibição de novos empréstimos e restrições a liberação de recursos da União.

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