ABAMF e ASSTBM, entidades que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), decidiram ingressar, na próxima semana, com o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) devido ao parcelamento dos salários dos servidores do Executivo Estadual e pela falta de investimentos na área de segurança pública. O artigo 35 da Constituição Estadual, determina: “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”.
Para Ricardo Agra, diretor da ABAMF, não há dúvidas que o governador está desafiando a lei e a justiça. “Vamos ingressar com pedido de impedimento do governador Sartori na Assembleia Legislativa por descumprimento da Constituição Estadual, no seu artigo 35 e seu parágrafo único, além de descumprimento de determinação judicial, já que as entidades têm, desde março de 2015, liminar do Tribunal de Justiça determinando o pagamento em dia dos salários”.
O quadro jurídico das entidades ficou reunido com a direção das representações e explicou que há motivos justificáveis para o encaminhamento. Os advogados irão anexar, junto a documentação, a propaganda em que o governador afirmava que com o aumento do ICMS, não parcelaria mais o salário dos servidores”.
A ação da ABAMF foi provocada pela reação da categoria que reclamou muito do parcelamento do salário e exigiu ação mais forte das representações. Conforme o presidente Leonel Lucas, a ABAMF está usando de todos os meio legais para evitar o parcelamento. ” No ano passado ingressamos na justiça, conquistamos a liminar que impede o parcelamento, mas precisamos que a justiça cobre do governo o descumprimento da medida judicial e o descumprimento do artigo 35 da Constituição Estadual. No ano passado fizemos manifestação nas ruas do centro da capital gaúcha, fechamos quartéis e, se for preciso faremos de novo. Reconhecemos que a situação para a população irá ficar bem pior nas ruas, pois os marginais ficarão ainda mais livres para agir, mas não podemos trabalhar e no final do mês ficarmos atormentados pelo parcelamento, que é mais longo a cada final de mês”.
A ação deve ser apoiada pelo Bloco da Segurança Pública, composto por entidades representativas da Polícia Civil, Susepe, Instituto Geral de Perícias (IGP) e da própria Brigada Militar.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
