Apresentado PL 5021/16 que obriga os estados a custearem o tratamento dos profissionais de segurança pública

134

MajorOlimpioGomesProjeto é de autoria do deputado federal Major Olimpio

Data de publicação: 18 de abril de 2016 às 13h46
Texto: Jornalismo Cabos e Soldados

O deputado federal Major Olimpio apresentou, no dia 14 de abril, o Projeto de Lei nº 5021/16, que garante a todos os profissionais de segurança pública, dentre eles, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes do sistema prisional e agentes socioeducativos, o direito a ter a hospitalizac?a?o, tratamento, recuperac?a?o e reintegrac?a?o integralmente custeados pelo respectivo ente federado a que esteja vinculado, inclusive os de assiste?ncia domiciliar de sau?de, quando ocorridos os seguintes fatos:

– ferimento recebido na manutenc?a?o de ordem pu?blica, no exerci?cio de missa?o profissional ou enfermidade contrai?da nessas situac?o?es, ou que nelas tenha sua causa eficiente;

– acidente em servic?o, inclusive no deslocamento para o servic?o e o seu retorno a? reside?ncia.

– doenc?a, mole?stia ou enfermidade adquirida, com relac?a?o de causa e efeito a condic?o?es inerentes ao servic?o;

– acidente ou doenc?a, mole?stia ou enfermidade, embora sem relac?a?o de causa e efeito com o servic?o, desde que seja considerado inva?lido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.

Para Olimpio aqueles que, assim como o Sargento Turi?bio, e tantos outros herois que sofrem danos irrepara?veis e da?o a vida pela populac?a?o na defesa da sociedade, na?o podem jamais ficar desamparados pela mesma sociedade que eles defendem.

Os nossos defensores e seus familiares tem que ter a certeza de que num caso de uma fatalidade tera?o todo o amparo por parte dos governos, como forma de reconhecimento do serviço prestado, e de que seja minimizado o sofrimento e a dor causada em decorre?ncia do danos causados na protec?a?o da sociedade.

Fonte: Facebook Major Olimpio