Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini/Divulgação
STF determinou, nesta quarta-feira, que partes tentem acerto por renegociação das dívidas durante um período de até 60 dias
Logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nesta quarta-feira, a suspensão do julgamento da renegociação da dívida dos Estados com a União, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou que espera “boa vontade” do governo federal no processo.
— A busca de uma negociação, sugerida pelo STF, vai encontrar nos Estados interlocutores para fazê-la. O governo vai, por óbvio, colocar-se à disposição. Se houver compreensão, boa vontade e solidariedade mais ampliada, aí poderemos ter um ajuste — afirmou o secretário.
O governo estadual comemorou a manutenção das liminares obtidas que autoriza o pagamento das parcelas da dívida com base no juro simples para que não haja qualquer tipo de sanção da União como, por exemplo, o bloqueio no repasse de verbas.
— Isso significa dizer que o Estado fará o cálculo da parcela de acordo com aquilo que o mandado impetrado no supremo diz como parâmetro — disse Feltes. — A União não sai do seu problema com os Estados falidos — completou.
A proposta de suspensão do julgamento foi do ministro Luís Roberto Barroso, aceita pelos demais ministros, inclusive pelo relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra a alteração das regras. Barroso solicitou negociações mediante cálculos “honestos e realistas”, com metas “factíveis para o futuro”.
Apesar do fôlego concedido para um eventual acordo, o STF já antecipou, através da posição de Barroso, que a aplicação considerada correta do pagamento é a de juros compostos e não sobre juros simples.
*Zero Hora
