Perto do prazo final – A menos de três meses do prazo, projeto de desvinculação dos bombeiros da BM espera por regulamentação

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19155574A partir de 2 de julho, passa a valer nova norma. Mas, o projeto de lei que detalha o efetivo, orçamento e operacionalidade não foi enviado pelo Piratini à Assembleia

A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs) iniciou uma contagem regressiva até 2 de julho deste ano, data em que o Corpo de Bombeiros será desvinculado da Brigada Militar.

O motivo é que faltando pouco mais de dois meses para a desvinculação, o governo do Estado não enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que define qual será o efetivo, o orçamento e como vai operar o novo Corpo de Bombeiros.

O tão esperado desmembramento dos bombeiros da BM foi chancelado em 20 de junho de 2014, por meio da Emenda Constitucional 67 de 2014. A emenda determinava que a separação patrimonial, financeira e orçamentária seria definida em lei, a qual estabeleceria um cronograma para a transição, cuja data limite para finalização do processo é 2 de julho de 2016.

A emenda também determinava prazo de 120 dias (outubro de 2014) para o governador do Estado encaminhar à Assembleia o projeto de lei complementar com as leis estruturantes – a lei de organização básica, a lei de fixação de efetivo e a lei de transição, com demais regulamentos de como será o novo Corpo de Bombeiros. À época, foi criado um grupo de trabalho para definir o organograma e criar os projetos de leis. Mas, o envio só ocorreu no apagar das luzes do governo Tarso Genro, em novembro de 2014.

Porém, diante do fim da legislatura da Assembleia e com a troca de governo, o projeto foi retirado.

Novo grupo de trabalho

O novo governo criou outro grupo de trabalho para reavaliar o projeto de lei. O documento foi remetido à Casa Civil onde permanece até hoje.

– A lei de organização básica e a lei de fixação de efetivo vão dizer de que forma será instalado esse Corpo de Bombeiros e quantos militares serão necessários para compor o quadro, entre outras coisas – explica o comandante do 4º Comando regional de Bombeiros (4ºCRB), tenente-coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya.

Após a regulamentação, os oficiais que hoje são do quadro da BM e têm curso de especialização em bombeiros poderão escolher se querem ficar na BM ou integrar o novo quadro dos bombeiros. A exceção são os soldados e sargentos dos bombeiros que migrarão automaticamente para a nova corporação. São cerca de 2 mil homens e mulheres.

Projetos em análise

O deputado estadual e integrante da bancada governista, Jorge Pozzobom (PSDB), tem acompanhado o tema e adianta que os três projetos referentes à desvinculação do Corpo de Bombeiros da BM estão, no momento, no jurídico da Casa Civil.

Pozzobom adianta que, nesta quinta-feira, terá uma reunião com o titular da pasta, Márcio Biolchi. No encontro, o deputado pedirá que os propostas sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa em regime de urgência para que sejam votados em até 30 dias.

– Toda e qualquer mudança será avaliada conjuntamente com os bombeiros. Não haverá atropelo e imposição, se quer o melhor a essa valorosa categoria – afirma Pozzobom.

O Piratini não confirmou prazo para envio à Assembleia.