Presidente do TJ cobra do governador índice de reajuste para o orçamento do Judiciário

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17580688Ofício foi encaminhado hoje a José Ivo Sartori

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cobrou do governador José Ivo Sartori um índice de reajuste no orçamento do Poder Judiciário. O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini encaminhou, nesta sexta-feira, um ofício ao chefe do Executivo apontando as prioridades e metas da Pasta para 2017. Difini salientou que caso não seja concedido reajuste no orçamento, pode haver um comprometimento das atividades básicas do Judiciário.

No texto, o presidente do TJ destacou que até a presente data não há nenhuma definição, pelo Executivo, sobre eventual índice de reajuste do orçamento. Ele sugeriu que a decisão seja tomada quando ocorrer a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Tribunal postula que haja reajuste mínimo pelo IPCA referente aos últimos 12 meses, que corresponde a 10,36%.

O desembargador reiterou a colaboração que o TJ destinou ao Executivo em 2015, no valor aproximado de R$ 430 milhões, acrescentando que “o Judiciário tem contribuído muito e não poderá congelar suas despesas, sob pena de prejuízo à sociedade”.

A LDO detalha as prioridades e principais orientações para a formulação do orçamento do ano subsequente e, por definição legal, deve ser remetida à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio.

Fonte:Rádio Guaíba