Rádio Guaíba: Estado pagará hoje parcelas atrasadas dos salários de março, garante Feltes

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Integralidade de pagamento de servidores não está garantida, diz Feltes | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Liminar também paralisa renegociação da dívida com a União, disse secretário da Fazenda

O secretário da Fazenda Giovani Feltes (PMDB) garantiu que ainda nesta terça-feira (12) os servidores estaduais receberão o pagamento de novas parcelas atrasadas do salário de março. O pagamento será possível porque, segundo Feltes, as contas do Estado serão desbloqueadas hoje pela União, devido à decisão liminar de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao Rio Grande do Sul. Entretanto, Feltes disse que só será possível avaliar no fim da tarde o valor que será pago – e até mesmo se será possível quitar a totalidade dos vencimentos atrasados.

“Nós já comunicamos o Banco do Brasil, que é o agente financeiro, que essa liminar foi alcançada, e que, portanto, eles deveriam desbloquear nossas contas. Significa que hoje teremos as contas desbloqueadas, existe um bom volume de recursos que entra no dia de hoje, mas já dá pra afirmar que hoje vamos poder creditar mais algumas faixas para cumprir o pagamento dos servidores o mais rapidamente possível”, disse o secretário.

Com isso, os recursos de ICMS e IPVA que ingressarem nas contas do Estado a partir de hoje poderão ser utilizadas para as diversas despesas e repasses atrasados.

Outro efeito da liminar do STF é a interrupção da renegociação da dívida do Estado com a União. Segundo o secretário, diante da decisão judicial favorável, não há interesse imediato em assinar um novo contrato de pagamento da dívida com o governo federal que, há poucas semanas, enviou um projeto de lei ao Congresso visando à renegociação com estados e municípios. Se aprovada no Congresso e assinada pelo Estado, a proposta do governo geraria uma economia mensal de R$ 150 milhões aos cofres gaúchos. Já a liminar estanca o pagamento mensal de cerca de R$ 270 milhões da dívida.

“Na medida em que temos uma liminar, muda bastante. Lá estaremos fazendo um esforço para conquistar dois anos de carência e o alongamento (do pagamento) por alguns anos. Isso nos facilitaria. Melhoraria a situação. Mas se temos uma decisão mais justa, mais adequada, muda bastante essa realidade. Não tem porque negociarmos (a dívida com a União nesse momento)”, disse o secretário.

Apesar de comemorar a decisão liminar (provisória), tanto Feltes quanto o governador José Ivo Sartori afirmaram que a medida não resolve os problemas financeiros do Estado.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba