No TJ, pedido precisa ser autorizado pelo Órgão Especial para que, só então, o presidente da Corte encaminhe o requerimento ao Supremo
O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) ingressou, na tarde de hoje, no Tribunal de Justiça, com um pedido de intervenção federal devido ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo – o primeiro de forma consecutiva e o quarto desde o início da gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB). A entidade representa as carreiras de nível superior, em um total de cerca de 12 mil servidores. Até agora, nenhum deles recebeu o salário de março na íntegra.
Na Corte, o pedido de intervenção precisa ser autorizado pelo Órgão Especial para que, só então, o presidente do TJ encaminhe o requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o tema é examinado pelo pleno do STF e, em caso de deferimento, um interventor federal é nomeado para assumir o Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido.
Para o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, trata-se de uma medida extrema e, segundo ele, pioneira. “É uma medida extrema para uma situação que também é extremamente grave. E não se vislumbra, por parte do governo, uma solução. E são só os servidores do Executivo que estão pagando a conta. Todas as outras medidas resultaram infrutíferas. (A intervenção federal) É a única alternativa jurídica que sobra e que está dentro da constituição”, destac0u.
A medida é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impede parcelamento de salário. A ação transitou em julgado no TJ e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o Estado seguiu parcelando salários dos servidores, o que levou o Sintergs a entrar com um segundo mandado, no ano passado, hoje em tramitação no STJ.
União volta a bloquear contas do RS em meio a pagamento parcelado
Hoje, o governo federal voltou a bloquear as contas do Rio Grande do Sul em função do atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União. Com isso, todo recurso que ingressar no caixa vai ser destinado à União até que se completem os cerca de R$ 200 milhões necessários para quitar o valor devido. O governo espera o ingresso de pagamentos de IPVA e ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, previstos para hoje, para reduzir o valor devido à União.
Só após a quitação da dívida é que os recursos poderão voltar a ser usados para pagar a folha do funcionalismo. Até o momento, apenas os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 2,4 mil estão com os salários do mês de março quitados, o que representa 60% de um contingente de 347 mil vínculos da folha.
