TCE revoga liminar que suspendia promoções de oficiais na PM no RS

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op._papai_noel_ft_68_800x524Tribunal suspendeu promoções por suspeita de possíveis irregularidades.
Decisão foi revogada após governo instaurar ações para sanar deficiências.

Do G1 RS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revogou medida cautelar que suspendia promoções de oficiais na Brigada Militar. A decisão foi emitida em sessão plenária no último dia 20 de abril.

A cautelar havia sido expedida em outubro de 2015 por conta de possíveis irregualirades no processo de promoções de policiais militares. A decisão de revogar a medida, segundo o TCE, se baseia em pedido do governo estadual após instauração de medidas para solucionar as deficiências apontadas.

O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, avisa que medida cautelar semelhante pode ser aplicada caso as ações informadas não sejam efetivamente aplicadas.

“Viabiliza-se, desde já, a adoção das medidas administrativas tendentes a instrumentalizar, formalmente, a revisão das promoções dantes referidas, ação que deverá observar estritamente as condições estabelecidas pela Administração Estadual, sob o risco de expedição de nova medida acautelatória aplicável à espécie”, diz Lorenzon na decisão.

O tribunal informa, ainda, que a inspeção especial instaurada na Brigada Militar em 2015 seguirá seu curso normal para verificar as ações implantadas para solucionar as irregulairades nas promoções de oficiais.