Câmara aprova data comemorativa para policiais e bombeiros militares

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Efraim Filho recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para análise do Senado
Efraim Filho recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, a ser comemorado anualmente em 24 de junho.

A medida está prevista no Projeto de Lei2376/15, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar emcaráter conclusivo, o texto segue para o Senado, desde que não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O texto foi aprovado com emenda de redação acatada anteriormente na Comissão de Cultura, onde Efraim também foi relator.

Relevância
Subtenente Gonzaga apresentou a proposta com o argumento de que diversas profissões possuem uma data comemorativa em razão de sua relevância, o que ainda não existe para policiais e bombeiros militares. A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte. O militar morreu em decorrência do disparo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker