Corpo de Bombeiros independente, mas sem legislação aprovada

Vale do Taquari – No próximo sábado, os bombeiros comemoram o Dia Nacional dos Bombeiros. A data também é o prazo final para aprovação da legislação complementar de separação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) da Brigada Militar. O desmembramento, resultando em dois órgãos de segurança pública independentes, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (AL), em junho de 2014. Desde então, algumas mudanças foram ocorrendo gradualmente, mas ainda há questões estruturais que precisam ser definidas.
Ubirajara Pereira Ramos, coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs), explica que a independência da corporação é uma reivindicação antiga e está prevista na Constituição Federal. Assim, outros estados brasileiros já têm estes profissionais atuando sem vínculos com a polícia e oferecendo serviços direcionados e mais qualificados. Ele afirma que a primeira fase da separação já foi vencida. Desde a aprovação da Emenda Constitucional, em 2014, o Corpo de Bombeiros passou a constituir um órgão independente da polícia militar gaúcha. No entanto, três legislações precisam ser aprovadas para estruturar e organizar a instituição: Lei de Organização Básica, Lei de Transição e Lei de Fixação de Efetivo. “Atualmente as leis se encontram em poder da Casa Civil – junto do secretário Márcio Biolchi, para algumas análises prévias”.
A segunda etapa do processo é a estruturação, que depende da aprovação das leis. Por último, deve ocorrer a fase de expansão dos serviços, que será diretamente influenciada pela situação econômica do Estado. É nesta fase que se espera a contratação de efetivo e qualificação dos profissionais com cursos específicos para as atividades desempenhadas pelos bombeiros. Atualmente 500 aprovados em concurso público esperam a chamada para ingressar na corporação.
De acordo com Ramos, há cerca de duas semanas houve uma reunião entre a Abergs, o Comando dos Bombeiros e a Casa Civil. O governo teria sinalizado que encaminharia as legislações para aprovação até o dia 2 de julho, embora o ideal é que já tivessem sido aprovadas. “Nossa pressão é para que essas leis sejam aprovadas o quanto antes, pois acredito que não teria tempo hábil para obedecer o prazo. No final do governo anterior esse material chegou a ser encaminhado para a Assembleia, mas como foi no final do ano legislativo, não pode ser votado. O atual governo já analisou, então se houver boa vontade do Executivo, acredito que isso possa se resolver logo”.
Para o coordenador-geral da Abergs, o apoio da população durante o processo é fundamental para efetivar a separação dos bombeiros. “A sociedade entendeu a necessidade dessa qualificação e estruturação. Conseguimos essa conquista porque tivemos apoio e queremos que a população seja atendida como merece”.

Benefícios

Por muitos anos a gestão dos bombeiros ficou sob a responsabilidade da Brigada Militar. Com a separação, a gestão dos CBMRS fica direcionada à prevenção e combate a incêndios, atividades de defesa civil e busca e salvamento. Ramos destaca que, naturalmente, o comando da BM priorizou o combate e prevenção à criminalidade deixando, muitas vezes, os bombeiros em segundo plano. “Melhora para os bombeiros, assim como para a BM, que poderá focar exclusivamente suas atividades”.
A sociedade também perceberá as mudanças positivas no serviço. O coordenador-geral da Abergs cita a corporação de Santa Catarina, que se desvinculou da polícia militar em 2003. Até então, os bombeiros tinham uma realidade semelhante aos gaúchos e após o desmembramento qualificaram as atividades. “Hoje os catarinenses são referência nacional e se destacam em relação aos bombeiros de outros países. Eles se destacam em prevenção e combate a incêndios além do salvamento aquático”.

Principais mudanças

Enquanto corporação vinculada à Brigada Militar, os bombeiros recebiam recursos administrados pelo comando da polícia. A Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) repassava valores que eram distribuídos conforme as demandas dos departamentos. Desde 2014, a SSP já vem repassando os recursos diretamente ao Corpo de Bombeiros, ainda que de forma superficial pois existe a necessidade da aprovação das leis para criação de um CNPJ próprio para os bombeiros receberem verbas e fazerem convênios diretos com prefeituras.
Como o CBMRS já têm estruturas físicas no Estado, o processo será facilitado. Futuramente, o objetivo é realizar concursos e cursos específicos para as atividades de bombeiros. A própria formação profissional incluía disciplinas voltadas às atividades policiais, já que os candidatos faziam concurso para a Brigada Militar sem especificação de carreira. A instituição definia para qual cargo o aprovado era mais apto: policial ou bombeiro.
Em relação às mudanças visuais, a sociedade já pode perceber algumas alterações nos quartéis. Os prédios estão pintados de vermelho e o grafismo das viaturas já inclui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar, instituído em outubro do ano passado. Corporações de alguns municípios gaúchos já usam o novo uniforme operacional na cor azul marinho. A portaria que estabelece as normas da farda foi instituída em junho do ano passado e respeita um padrão internacional. Na área do 6º Comando Regional dos Bombeiros, que abrange o Vale do Taquari, os uniformes deverão ser adquiridos de uma vez só. Já o aporte financeiro depende do planejamento econômico do governo e a expectativa é de que mais verbas sejam direcionadas aos bombeiros enquanto instituição independente.

Funrebom

Segundo o comandante dos bombeiros de Lajeado e Estrela, tenente André Rodrigues de Oliveira, o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), administrado pelos municípios, não sofrerá alterações a partir do desmembramento. Como o Fundo é estabelecido pela legislação, a administração da conta permanecerá. É a partir dos recursos do Funrebom que as corporações fazem manutenção básica de viaturas e da própria estrutura física dos quarteis, além de adquirirem equipamentos para atender à comunidade.

Aprovado em concurso, à espera do chamado

O torneiro mecânico, Gustavo Both (25), passou no concurso público do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul em 2014. Para seguir carreira, aguarda por um chamado. “Procuro ser realista e entender que só serei bombeiro quando realizar o treinamento. Por enquanto, tento tocar a vida.” Para ele, a separação entre a corporação e a Brigada Militar só tem a melhorar os serviços de ambas as instituições. “É provável que o governo passe a estabelecer uma verba fixa, tanto para a BM quanto aos Bombeiros. Com um orçamento próprio, é mais fácil saber o que se pode gastar.”
Both passou a sonhar com a carreira na corporação ao observar o dia a dia do seu vizinho, que é bombeiro. “Eles têm como lema ajudar a população. Gosto de ver como trabalha. Nunca há rotina.” Ansioso, quer aprender logo a ser um perito e estar preparado para qualquer ocorrência. “Com recursos próprios, a organização poderá investir em centros de treinamentos. É nestes locais que sentimos na pele o que é ser um profissional de verdade.” Para ele, a separação entre as organizações não deve alterar o programa de capacitação, que já direciona os acadêmicos para atividades como incêndios e acidentes. “O que pode mudar é a prova para ingresso. Com a modificação, talvez possamos saber com maior exatidão quando as vagas serão preenchidas”, avalia. “O Governo poderia lançar um calendário anual, que estabeleça quantos serão chamados a cada ano. No meu caso, só aguardo por isso para saber que rumo dar à minha vida. Se aposto na faculdade ou na profissão.”

Saiba Mais

O comandante do CBMRS, tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, afirma que ainda não há definição sobre possíveis alterações na Operação Verão, que inclui a Operação Golfinho. Atualmente, bombeiros e policiais militares integram as ações de policiamento ostensivo e salva-vidas durante o período de veraneio nas praias gaúchas e águas internas. Alguns dos salva-vidas são policiais militares treinados para a atividade. Na última edição da operação, 40 servidores do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari (CRPO-VT) foram deslocados para atuar nas ruas e reforçar a segurança. Outros 30 policiais foram remanejados para as guaritas como salva-vidas. Conforme Ferreira, com a efetivação da separação, a Brigada Militar deverá avaliar a participação dos policiais nas atividades de policiamento ostensivo, assim como salva-vidas, de acordo com a demanda e a possibilidade de deslocamento dos servidores.

A história dos bombeiros

– 02 de julho de 1856: Dom Pedro II, instituiu o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, no Rio de janeiro, pelo Decreto Imperial nº 1775, que regulamentou o serviço de extinção de incêndio;
– 1880: integrantes de Corpos de Bombeiros do Brasil passam a fazer parte de uma hierarquia militarizada;
– 1 de março de 1895: data oficial da criação do 1º Corpo de Bombeiros de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, denominado na época de “Companhia de Bombeiros de Porto Alegre”, com características militares, veículos movidos à tração animal e administrada pelo próprio município;
– 15 de dezembro de 1964: criação do Corpo de Bombeiros de Estrela;
– 20 de dezembro de 2004: criação do Corpo de Bombeiros de Lajeado;
– 20 de dezembro de 2006: criação do Corpo de Bombeiros de Encantado;
– 13 de junho de 2014: criação do Corpo de Bombeiros de Taquari;
– 18 de março de 2014: governador Tarso Genro assina a PEC 232 (desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar);
– 3 de junho de 2014: aprovação da PEC 232/2014, em 1º turno na Assembleia Legislativa;
– 17 de junho de 2014: votado e aprovado na Assembleia Legislativa, em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional nº 232/14, criando o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e desvinculando-o da Brigada Militar;
– 14 de outubro de 2015: assinatura do Decreto Estadual nº 52.596, que instituiu o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul;
– 23, 24 e 25 de fevereiro de 2016: realizado o Planejamento Estratégico do CBMRS, chamado “Prospectiva 21”, contando com a participação de mais de cem oficiais componentes do Corpo e Bombeiros.

*Fonte: CBMRS