Estados devem decidir sobre regras de execução penal, defende ministro

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião de secretários estaduais da Segurança Pública
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião de secretários estaduais da Segurança Pública

GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA

O ministro Alexandre Moares (Justiça) defendeu mudanças que permitam aos Estados legislarem sobre alguns pontos relacionados às regras de execução penal.

Ele seu reuniu nesta terça-feira (7) com todos os secretário estaduais de Justiça do país, na sede do ministério, em Brasília, para tratar da situação do sistema penitenciário nacional.

Moraes não apresentou medidas concretas a serem adotadas, sob justificativa de que eventuais mudanças têm que ser capitaneadas, em conjunto, pelos poderes Judiciário e Executivo.

Após o encontro, em entrevista coletiva, o ministro voltou a argumentar em favor de um projeto que ele próprio apresentou à Câmara, no ano passado, que concede maior autonomia para os Estados aplicarem normas de execução penal.

“Cada região tem a sua necessidade. A mudança na legislação deve permitir a cada Estado decidir sobre questões relacionadas ao trabalho do preso, progressão de regime e uso da tornozeleira eletrônica”, afirmou, exemplificando alguns dos pontos que passariam à responsabilidade dos governos locais.

Moraes disse ainda que, durante a reunião, foi discutida a necessidade de a Anatel elaborar uma regulamentação de instalação das antenas de telefonia para facilitar o bloqueio de aparelhos dentro das cadeias. De acordo com ele, quanto mais próxima a antena da penitenciária, mais difícil e custoso é para impedir a comunicação via celular naquela unidade.

Ele defendeu também a adoção de penas alternativas para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, que não envolvam violência nem grave ameaça.

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Segundo o ministro, 30% dos presos do país se enquadram nos casos do chamado “tráfico privilegiado”, quando o usuário vende droga apenas para financiar o próprio vício. “Esses cidadãos estão muito mais próximos do usuário do que do grande e médio traficante. Representam muito mais um problema de saúde pública”, analisou, antes de citar que o STF (Supremo Tribunal Federal) já está debruçado sobre um julgamento relacionado ao tema.

Moraes alertou para a necessidade de políticas públicas que tenham por objetivo reduzir a superpopulação carcerária, com a realização de mutirões do Judiciário. “Hoje, no Brasil, 41% dos presos são provisórios, estão aguardando a decisão da Justiça (sobre seus casos)”, ilustrou o ministro.

Como o estado de São Paulo conseguiu diminuir 65% das ‘explosões’ a bancos?

No ano de 2015, o estado de São Paulo conseguiu a façanha de diminuir em 65% os registros de ataques a bancos, com uso de explosivos, e em 35% o número de assaltos às instituições bancárias. A informação é do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Ele era secretário de Segurança de SP e realizou, junto com órgãos policiais e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um Fórum Estadual para discutir o problema. Depois do evento, cada setor pôs em prática suas estratégias, e – segundo Moraes – a explosões tiveram essa queda surpreendente.

Por isso, nessa segunda-feira, 6 de junho, o Ministério da Justiça iniciou o 4º Fórum Nacional de Enfrentamento a Roubos a Bancos, em Brasília. O evento reúne policiais civis, federais e rodoviários federais e vai até quinta-feira, 9. O desafio agora é nacional.

No final do encontro, será elaborado um Guia Nacional de Procedimentos Padrões para o Enfrentamento a Roubo a Banco, método de ação que certamente deverá ser compartilhado entre os estados brasileiros.

NÚMEROS CONFIÁVEIS?

Se existe uma modalidade criminosa praticamente impossível de se distorcer sua estatística, ela se chama “explosão” a banco. Todas elas têm testemunhas ‘auditivas’ de imediato e ‘oculares’ poucos minutos após o crime. Não tem governo que esconda esse tipo de delito. Basta acompanhar cada caso e fazer as contas.

A pergunta é: como São Paulo conseguiu reduzir 65% dos casos em 2015?

Aguardemos os resultados nos demais estados da federação.