Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise

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rjgSegundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada.
Governo teme ‘total colapso’ em saúde, segurança, educação e mobilidade.

Do G1 Rio

A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a “grave crise financeira”, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e Paralimpíada.

De acordo com o texto, o governo teme um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos”, diz o artigo 2° do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda “editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Justificativas
Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de “reprogramação financeira” para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.

No decreto, o governador cita também a “importância e repercussão mundial” do evento, “onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação”.

Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.

Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)
Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)

‘Inconstitucional’, diz especialista
O professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro disse ao G1 que a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é inconstitucional e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.

O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. “O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou”.

Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo do estado contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado e não se pode contar.

Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. “Vamos viver uma guerra judicial”, disse.

Situação ‘dramática’
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago.

“A situação do Rio é dramática. Existe uma insuficiência próxima de R$ 20 bilhões para este ano. Isso é muito em relação ao tamanho do estado. Ele [o governo] tem que escolher a quem ele vai dar calote por mês. Então, eu estou imaginando que Dornelles vai vir a Brasília e buscar algum tipo de socorro na União. Eu tenho batido nisso mostrando que a situação é muito dramática, e trataram como se fosse algo superficial. Não é”, disse o economista.

Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública. No entanto, vários outros setores ficarão comprometidos.

“Muitas vão ter de ficar comprometidas. Imagina se os hospitais param (…) Eles vão fazer essa economia no dia a dia mesmo, para tentar diminuir essa dívida”, avalia o economista.

Déficit de R$ 19 bi
Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial”, disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Leia a íntegra do decreto:

O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;

(o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

Art. 1º– Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 2º– Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016

Francisco Dornelles.”