Projeto sobre auto de resistência perde regime de urgência

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02f9c838-4603-4d08-bf11-dc26fd2ec2fbA Presidência da República pediu a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 5124/16, que estabelece procedimentos para a apuração de mortes envolvendo a ação policial para evitar a ausência de inquérito com base nos chamados autos de resistência. Nesses autos, o policial descreve que houve resistência à ação policial para justificar o uso de violência da qual resultou a morte.

O projeto, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff, prevê procedimentos no Código de Processo Penal (CPP) para o inquérito a ser instalado nesses casos.

A mensagem de retirada de urgência foi encaminhada pelo Poder Executivo e lida nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Giacobo (PR-PR).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli