Governador lembrou que Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius também tomaram medida semelhante
O Diário Oficial desta sexta-feira publica os vetos do governador José Ivo Sartori para os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais, em 17 de maio, reajustando os salários de servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. As recomposições de 8,13%, retroativas a janeiro, preveem impacto superior a R$ 195 milhões nos anos de 2016 e 2017. Com isso, os projetos voltam à Assembleia para que os deputados analisem os vetos do governador. Se os vetos forem derrubados, os projetos serão promulgados pelo Legislativo e os reajustes passam a valer.
Sobre os vetos, o governador admitiu a “inquestionável autonomia e prerrogativa dos demais Poderes e instituições ao propor as medidas”, mas sustentou que os projetos estão em “contrariedade ao interesse público” em um momento em que há previsão de déficit superior a R$ 6 bilhões até o fim do ano.
Do ponto de vista jurídico, o Piratini também adverte que a matéria é inconstitucional com base no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 33 da Constituição Estadual. Ambos preveem que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
No veto, o governador salienta, ainda, que a medida não é inédita, já que proposições semelhantes foram adotadas nos governos de Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Sartori pondera, além disso, que não há previsão desses reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016.
Reação
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe) já advertiu para uma pressão sobre os deputados, a fim de derrubar os vetos na Assembleia. Beto Ledur se mostra confiante e espera ampliar os votos que viabilizaram o reajuste.
“Nós já estamos mobilizados, inclusive com os servidores do Interior, e o pedido é para que busquem o diálogo com os deputados de suas regiões. Vamos procurar os parlamentares nos seus gabinetes e manter presença ostensiva nas galerias. Acreditamos que vamos derrubar o veto do governador com um número maior do que os 35 votos que garantiram o reajuste, sendo muitos deles de deputados da base”, ponderou.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada pelo Executivo, já prevê para 2017 um congelamento de salário em todos os Poderes e mantém os gastos atuais com o custeio.
