Aumento de 8,13% beneficia funcionários de Judiciário, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MP e Tribunal de Contas do Estado
Por maioria de votos, os deputados estaduais derrubaram os vetos do governador José Ivo Sartori aos cinco projetos que reajustam em 8,13% o salários dos servidores do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Agora, as propostas seguem novamente para o Executivo e, se o governador não sancionar o aumento às categorias em 48 horas, a presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti (PP), promulgará a lei no Diário Oficial da Assembleia.
Desde segunda-feira, Sartori e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tentavam convencer os parlamentares sobre a necessidade do veto, sob o argumento de que o Estado do Rio Grande do Sul está deficitário em R$ 6 bilhões. Segundo os textos dos proponentes, o reajuste representaria um impacto financeiro de R$ 197.582.589,56 no biênio 2016-2017. Mesmo com os apelos governistas, os deputados derrubaram os vetos relativos aos servidores do Judiciário (30 votos a 14), da Assembleia Legislativa (32 a 14), da Defensoria Pública (32 a 13) do MP (31 a 14) e do Tribunal de Contas do Estado (31 a 14).
Encaminhados em outubro de 2015 ao Legislativo, as recomposições salariais foram aprovadas apenas em 17 de maio de 2016 devido aos esvaziamentos de sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela base do governo, no início do ano. No dia 10 de junho, o governador vetou os aumentos autorizados pela Assembleia. Na ocasião, Sartori pedia “solidariedade” dos outros poderes com o congelamento dos vencimentos do Executivo, que passa por constantes parcelamentos de salários. Outro argumento é o extrapolamento dos limites prudenciais com gastos com pessoal em todos os poderes, estabelecido em 57%. Hoje, 56,12% da receita é usada para o pagamento de folha de pagamento no Executivo, Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público e TCE.
Representantes do Judiciário estiveram na Assembleia para pressionar os parlamentares à derrubada do impeditivo. O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa Franz, afirmou que o Poder tem dinheiro em caixa para conceder o reajuste:
— É uma verba carimbada somente para o reajuste, não há como usar para outros fins. Devolve-se para o Executivo. Ocorreu a mesma coisa no ano passado. Havia uma dotação orçamentária para enfrentar o reajuste, o projeto foi encaminhado em agosto e houve o exame pela Assembleia somente neste ano. E aquele recurso do ano passado, todo aquele recurso, foi devolvido ao Executivo.
O veto parcial do governador sobre emenda do projeto que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi mantido. A emenda, que foi proposta no dia da votação pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), proibia a concessão de estradas da EGR à iniciativa privada. Sartori afirmou no veto que o texto não merecia prosseguimento “por razões de constitucionalidade e conveniência administrativa”.