Deputados derrubaram veto a aumento para os demais poderes do estado.
Projeção é do governo estadual, que lamentou a decisão dos parlamentares.
Com a derrubada do veto do governador do Rio Grande do Sul, durante a sessão desta terça (12), os deputados estaduais viabilizaram o reajuste em 8,13% nos salários dos servidores estaduais dos demais poderes do estado, exceto o Executivo. A Secretaria da Fazenda estima que a medida provocará em 2017 uma elevação em R$ 200 mil dos gastos com o pagamento de funcionários.
“Em 2017, talvez até mesmo em função desse aumento aprovado, tenhamos que fazer alguma suplementação de recursos para que poderes e órgãos de estado possam fazer frente a essa despesa, que vai impactar a cada ano em R$ 200 milhões”, disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Entre os cerca de 17 mil servidores beneficiados com o reajuste, 12 mil trabalham no Poder Judiciário. De acordo com a categoria, a reposição não agrava as finanças públicas, porque o Tribunal de Justiça vem fazendo a sua parte.
“Houve solidariedade, sim, porquanto o Judiciário devolveu R$ 430 bilhões aos cofres do Excecutivo em 2015”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus RS). “O Tribunal de Justiça tem dinheiro porquanto o orçamento estabeleceu isso. No ano que vem, a historia é outra, é outra conversa”.
Além do Judiciário, foram contemplados com o reajuste servidores da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo. Agora os servidores do Executivo também pedem aumento salarial.
“Entendemos que agora não há mais justificativa para que não seja concedido esse reajuste pra conjunto dos servidores, porque esse seria reajuste anual previsto na constituição, ou seja, isso não é aumento salarial, é manutenção do poder aquisitivo dos servidores do Executivo”, disse o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs).
Por meio de nota, o governo estadual lamentou a derrubada do veto de Sartori. O texto classifica a decisão como “legítima”, mas “inoportuna”. “Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional”, disse Sartori após a votação.
Ainda segundo o Palácio Piratini, o aumento terá impacto sobre as despesas do Tesouro de forma imediata e no longo prazo. De acordo com o governo, os gastos com pessoal já somam 75% da arrecadação. Os servidores do Executivo, que são a maioria do funcionalismo, seguem sem reajustes e têm seus salários parcelados. Para o governo é uma “realidade que não pode ser ignorada”, frisou em nota, divulgada à imprensa.
Conforme a Constituição do estado, passado o período de 48 horas e em caso de silêncio do governador, caberá à presidente do Parlamento, Silvana Covatti (PP), promulgar as leis. Em maio, as propostas 368, 369, 370, 371 e 430, todas de 2015, foram aprovadas pelos deputados, mas vetadas por Sartori.
Reposição será retroativa a janeiro
O primeiro a ser analisado foi o PL 368/2015, que reajusta em 8,13% os salários dos servidores do Poder Judiciário. O veto foi derrubado por 30 votos a 14. Já por 32 votos a 13, os deputados derrubaram o veto ao PL 369/2015, que reajusta os salários dos servidores da Defensoria Pública. O veto ao PL 370/2015, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público, teve placar de 31 votos a 14.
Também foram rejeitados o veto ao PL 371/2015, que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por 31 votos a 14, mesmo placar do veto ao PL 430 /2015, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
As recomposições seriam retroativas a janeiro e, somadas, devem ter impacto superior a R$ 180 milhões neste ano e em 2017, segundo a projeção do Palácio Piratini.
Leia a nota na íntegra:
O governo do Estado lamenta a derrubada do veto ao aumento do salário dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Mesmo respeitando a decisão da Assembleia, reitera que isso amplia a distância da remuneração entre as diferentes carreiras de funcionários públicos.
Apesar de legítima, a decisão é inoportuna. “Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional”, disse o governador José Ivo Sartori logo após a votação.
O aumento terá impacto sobre as despesas do Tesouro de forma imediata e no longo prazo. Os gastos com pessoal já somam 75% da arrecadação. Os servidores do Executivo, que são a maioria do funcionalismo, seguem sem reajustes e têm seus salários parcelados, realidade que não pode ser ignorada.
O governo do Estado seguirá firme no processo de ajuste das contas públicas, propondo medidas estruturais para reverter essa situação de maneira solidária. O Estado precisa voltar-se às áreas essenciais – Saúde, Educação e Segurança. Essa é uma responsabilidade de todos.
