POLICIAIS ESTÃO SENDO MORTOS NO BRASIL POR CRIMINOSOS, FALTAM LEIS E VONTADE POLÍTICA.

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policiofobiaPor Amilcar Landiosi Júnior
Editor do Site PolicialBR

Exterminados sumariamente sem que os assassinos sejam punidos da forma que deveriam, por falta de Leis que protejam os policiais, quando presos são julgados e apenados com penas iguais aos assassinos de pessoas que não exercem a função policial.

Policiais não são melhores que ninguém da sociedade à que servem, são da sociedade para a sociedade, ocorre que pela função que exercem se tornam diferenciados, são diferentes até mesmo em relação as Leis trabalhistas. Por exercerem um trabalho que os tornam diferenciados deveriam ser amparados por Leis diferenciadas que não existem por falta de vontade política, se não vejamos o que diz o Código Penal em seu Art. 121 § 2°.

Art. 121. Matar Alguém:

Homicídio qualificado

  • 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Podemos observar que matar um policial no cumprimento do dever é homicídio qualificado, observamos também no dia-a-dia que a Lei e penas descrito acima não são suficientes para coibir os homicídios praticados contra policiais o que me leva a perguntar: Será que só eu vejo isto?

Sancionada a Lei 13.142 de 06 de julho de 2015, alterando os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) não agregou em nada porque conforme o Código Penal em seu § 2° quando alguém mata um policial no cumprimento do dever já temos a qualificadora que torna o crime hediondo  com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Já temos a Lei 13.104 que trata do feminicídio, vemos a preocupação do Legislativo em proteger as mulheres, nada mais justo e me leva a mais uma pergunta: Por que não criarem Leis que assegurem o Policial no exercício da função evitando-se a matança indiscriminada, as estatísticas das Polícias Estaduais e Federais mostram claramente o número absurdo de policiais mortos no cumprimento do dever.

Outra questão, não menos importante, que a falta de Leis para protegerem os policiais inibindo seus assassinatos é a falta de efetivo nas Polícias, desta vez culpa do Executivo, no passado as Polícias tinham alguma qualidade e muito quantidade, hoje tem-se muita qualidade e alguma quantidade, enquanto e Poder Executivo não equilibrar esta balança qualidade/quantidade nada prosperará.

Leis fortes, efetivo e qualidade somados resultam em excelência profissional, acabam com a matança indiscriminada, reduzem a criminalidade e colocam de volta o povo livre de suas prisões domiciliares impostas pelos altos índices de criminalidade do País.

Estes vídeos retratam a realidade das Polícias do Brasil, esta desvantagem não é uma peculiaridade do Estado do Rio de Janeiro, todos os estados sofrem da mesma forma com os assassinatos indiscriminados de policiais.

 Se nada for feito, infelizmente, teremos de mudar a frase ” Dura lex, sed lex” para “Mollis lex, sed lex”.
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