Proposta em análise tipifica os crimes hediondos no Código Penal Militar

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camara_dos_deputados_0Pelo texto, militares que praticarem crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, passariam ser enquadrados como autores de crimes hediondos, o que hoje não ocorre.

Proposta em análise na Câmara tipifica os crimes hediondos no Código Penal Militar. Na prática, o texto (PL 5233/16) do deputado Dr. João, do PR do Rio de Janeiro, procura adequar o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), em vigor desde 1969, à Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), aprovada em 1990. Assim, militares que praticarem homicídio em atividade típica de grupo de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor e epidemia que cause morte passariam ser enquadrados como autores de crimes hediondos, conforme explica o deputado.

“Os crimes hediondos, no processo penal comum, não são aplicados ao militar, como por exemplo, o estupro. Tivemos o caso alarmante, no Rio de Janeiro, onde uma jovem de 16 anos sofreu estupro coletivo. O meu projeto está na Câmara para também tornar crime hediondo para os militares que praticam esse tipo de crime”.

O deputado Dr. João também classifica como hediondo o crime de genocídio, definido, no Código Penal Militar, como o ato de matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo. O texto também altera a pena do estupro para reclusão de seis a 10 anos. O texto passou a tramitar em conjunto com outras quatro propostas (PL 6691/09 e apensados) mais antigas e semelhantes, que já estão prontas para a votação no Plenário da Câmara.

Reportagem — José Carlos Oliveira
  • Rádio Câmara