RS: Deputado tem proposta para a instituição de segurança público-privada

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O deputado Enio Bacci (PDT) apresentou projeto de lei (PL)  PL 134 2016 para criar a rede de segurança público-privada no Rio Grande do Sul, através da qual os órgãos de Segurança Pública e empresas privadas possam atuar de forma conjunta no combate ao crime.

Pela proposta do parlamentar trabalhista, a rede de segurança público-privada consistirá em um canal administrativo de comunicação entre os órgãos da Segurança e empresas privadas parceiras que, por meio da transmissão de dados e comunicação eletrônica, tornariam as atividades destas empresas aliadas e conexas ao sistema de Segurança Pública. No entanto, somente as empresas que possuírem Alvará de Licença estarão aptas a participar da parceria e caberá à Secretaria da Segurança Pública do Estrado estabelecer as exigências necessárias à concessão do alvará. Poderão fazer parte da parceria as empresas que ofereçam serviço de vigilância, portarias e zeladoria.

Conforme Bacci, a ideia do projeto é diminuir a ocorrência de delitos ou até mesmo evitá-los, uma vez que, no caso de empregados das empresas parceiras presenciarem ou perceberem a iminência de acontecer um crime, poderão comunicar-se direta e imediatamente com os órgãos competentes da Segurança Pública. Como exemplo, citou os casos dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá, que trabalham com um sistema de parceria semelhante e onde constatou-se uma redução considerável nos índices de criminalidade e delitos, como assaltos à estabelecimentos comerciais e residenciais.

Agência de Notícias ALRS