SP: Alckmin sanciona lei que altera regras para ingresso na PM

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PM internaO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira, dia 22, a lei que estabelece regras de ingresso na Polícia Militar (PM-SP). O texto altera a idade mínima e máxima para entrada na PM e regulamenta regras de ingresso na corporação. A sanção é vista como um dos últimos entraves para a realização do concurso público para ingresso na Academia do Barro Branco e para o concurso de soldados. Em entrevista recente, o comandante geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, destacou que com a sanção do texto a abertura das seleções acontecerá rapidamente.

MUDANÇAS
Entre as principais alterações estabelecidas pelo texto estão a redução da altura mínima exigida, que agora passará a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, a redução da idade mínima para ingresso para 17 anos e fixação da idade máxima como 30 anos, tanto para soldados quanto para o curso de formação de oficiais. O texto também define parâmetros mínimos de onde pode ser visível tatuagem nos candidatos e exclui a exigência de idade máxima para inscrição de candidatos já pertencentes ao quadro da Polícia Militar no curso de formação de oficiais. Além disso, o PLC inclui todas as regras do edital de abertura de todos os concursos, como requisitos, etapas, recursos, classificação, posse, nomeação e estágio probatório.

A redução da idade para ingresso de 18 para 17 anos, no entanto, é vista como um dos pontos incoerentes do projeto de lei, já que uma das exigências para ingresso nos quadros de praças e de oficiais da PM-SP é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Ficou incoerente mesmo. Foi feita a redução da idade, mas não foi feita a alteração com relação à CNH”, afirmou o relator do projeto de lei, coronel Camilo. Segundo ele, essa incoerência pode ser resolvida tanto no momento da sanção da lei, com o veto parcial de Alckmin a este ponto específico do projeto de lei, quanto com uma nova regulamentação por parte do governo para a exclusão da exigência da CNH para o ingresso.
OFICIAL
No caso do concurso de ingresso no curso de formação de oficiais da Academia do Barro Branco, a seleção já foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin. Com a aprovação da lei a corporação dará início ao processo de escolha da banca organizadora. A oferta inicial será de 131 vagas, mas a expectativa é de que este número cresça durante as convocações. “Vamos tentar aumentar porque o nosso turnover é um pouco acima disso. Por isso nós vamos tentar aumentar esse número de vagas”, revelou em entrevista recente o comandante-geral, Ricardo Gambaroni.

Os aprovados ingressarão no bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública como alunos oficiais. No primeiro ano eles receberão R$2.883,27, já considerando o adicional de insalubridade de R$571,51. A duração do curso é de quatro anos, com melhorias na remuneração durante este período, chegando a R$6.037,35.

A remuneração para aluno oficial muda anualmente da seguinte forma: R$2.889,27 no primeiro ano; R$3.106,99 no segundo; R$3.414,53 no terceiro e R$3.690,23 no último. Após um período de seis a doze meses da conclusão, o aprovado passa a ser aspirante a oficial, com iniciais de R$6.037,35. Ao chegar ao posto de segundo tenentes o valor muda para R$6.353,79. Para participar é necessário possuir ensino médio completo, idade de até 30 anos e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres

SOLDADO
Já para soldado a nova seleção deve ser autorizada nas próximas semanas. “Saindo a lei isso (a autorização) já está quase que no automático”, declarou o comandante geral ates do envio da proposta à Alesp. De acordo com o setor de Alistamento e Seleção do órgão, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no segundo semestre desse ano. O cargo de soldado conta com vencimentos de R$2.929,27, já incluso o adicional de insalubridade, no valor de R$571,51. A exigência é de ensino médio completo, CNH nas categorias “A” ou “B”, além de altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.