STF suspende decisão do Rio e manda reativar o Whatsapp

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logo-promoMinistro Ricardo Lewandowski entendeu que medida foi desproporcional e citou liberdade de expressão e manifestação do pensamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, no fim da tarde de hoje, a decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) e mandou restabelecer imediatamente o aplicativo WhatsApp, em todo o Brasil. Na decisão, ele entende que a suspensão foi desproporcional e citou a liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

O bloqueio havia sido decidido pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. De acordo com ela, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa foi a terceira suspensão do WhatsApp no Brasil desde o ano passado.

O Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou não ter como cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Em nota, a empresa também alegou que a decisão judicial é uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem.

Já o diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou o Facebook para reclamar da decisão: “É chocante que menos de dois meses depois que o povo brasileiro e legisladores rejeitaram o bloqueio dos serviços como WhatsApp, a história se repete. Como antes, milhões de pessoas são desconectadas de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estamos sendo questionados por informações que não temos”, disse.

Entenda

Desde abril, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta. O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.

Na decisão, a juíza considerou, porém, que a criptografia que garante o sigilo das conversas não pode servir de “escudo protetivo para práticas criminosas, que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”. A juíza também se mostrou insatisfeita com a resposta dada pelo Facebook em relação aos questionamentos feitos pela Justiça. Segundo a magistrada, a empresa respondeu os questionamentos em inglês e não na língua nacional do Brasil, tratando o país como uma “republiqueta”.

No início de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio. Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. O serviço foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.

Fonte:Rádio Guaíba, com agências