Militares inciam ofensiva para escapar da reforma da Previdência

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Soldados brasileiros em exercício militar em Brasília: Forças Armadas inciam ofensiva para ficar de fora da reforma da Previdência - Eraldo Peres/AP/22-7-2016
Soldados brasileiros em exercício militar em Brasília: Forças Armadas inciam ofensiva para ficar de fora da reforma da Previdência – Eraldo Peres/AP/22-7-2016

Hoje, muitos se aposentam com menos de 50 anos

BRASÍLIA – Os comandantes das Forças Armadas iniciaram uma ofensiva para mostrar que a carreira dos militares é diferente dos demais trabalhadores, na tentativa de evitar mudanças no regime de aposentadoria. Sob o argumento de que todos são iguais perante a lei, o governo pretende incluir a categoria na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Na carreira militar, é possível ir para a reserva depois de 30 anos de serviço, o que faz com que muitos vão para a inatividade com menos de 50 anos, principalmente em patentes intermediárias.

Em entrevista ao GLOBO, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que os salários nas Forças Armadas são relativamente baixos, mas que os militares têm como recompensa a proteção social. Ele alertou que a medida pode acarretar perda de atratividade na carreira — o que geraria dificuldades para formar quadros preparados nas Forças.

— É importante que haja um sistema de proteção. Se a gente começar a destruir as carreiras, desmotivar com uma política de não valorização, vamos ter dificuldade para atrair gente boa. Graças a Deus, o número de candidatos é maior do que a gente precisa — disse o comandante, acrescentando que o regime dos militares brasileiros são semelhantes aos vigentes nas Forças Armadas de outros países.

Ele disse considerar apropriado o tempo de serviço de 30 anos para requerer a reserva e que as Forças, por natureza, dependem de militares mais jovens, em boas condições físicas. Segundo o almirante, o custo do regime de aposentadoria dos militares deve ser um arcado pela sociedade:

— São as sociedades que pagam seus militares depois que eles prestam seus serviços — destacou.

ATÉ 15 ANOS EMBARCADOS EM NAVIOS

O almirante mencionou ainda que a carreira militar exige sacrifícios, como dedicação exclusiva e muitas horas de serviço, inclusive em feriados e fins de semana, sem ganhos adicionais. Lembrou ainda que no caso da Marinha, os militares chegam a passar até 15 anos embarcados em navios. Além disso, observou, os militares (oficiais) são transferidos com frequência e escalados para missões especiais dentro do país, como a Olimpíada e fora do Brasil.

  • Por que a reforma é necessária? O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
  • Qual é a meta da proposta? O governo quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o legislado. A ideia é fazer uma lista com todos os direitos que poderão ser negociados.
  • O que poderá ser negociado? A proposta do Planalto prevê a flexibilização dos direitos incluídos no artigo 7º da Constituição Federal: os que foram definidos de forma geral e regulamentados pela CLT e aqueles que o próprio texto constitucional já permite negociar. Todos os penduricalhos da legislação trabalhista poderão ser alvos de acordos.
  • Alguns direitos que podem ser negociados Jornada de trabalho; salário mínimo para meio expediente; banco de horas; alíquotas de adicional noturno e insalubridade; redução de salário; participação de lucros e resultados; auxílio-creche; 13º (parcelamento); férias (divisão); licença-paternidade; tempo de almoço; remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento; FGTS.
  • Alguns direitos que não podem ser negociados Seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
  • Como seriam esses acordos? Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e empresa, aprovado pela assembleia de trabalhadores. As centrais sindicais defendem mini-reforma, como representação sindical no local de trabalho e limitação de acordos a entidades com determinado número de associados.
  • Quando as mudanças entram em vigor? Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. O governo pretende enviar a proposta até o fim do ano.

— O nosso pessoal que está participando da Olimpíada está em um regime de trabalho muito forte, muito mais do que 40 horas, 50 horas por semana e isso não conta nada. Não temos uma porção de direitos que existem aí fora, tanto para o trabalhador que contribui para o INSS, quanto o servidor público. Não temos horas extra, adicional noturno, de periculosidade — disse o almirante.

Ele afirmou que os comandantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) vão atuar de forma conjunta para convencer ao governo a ficarem de fora da reforma da Previdência. A primeira iniciativa é mostrar as características específicas do serviço militar.

Mesmo depois da reserva, os militares continuam contribuindo com alíquota de 7,5% para o regime. Ainda assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões em 2015. Diante do desequilíbrio e até para dar uma satisfação à sociedade de que a reforma não será feita apenas às custas dos trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos, o governo está decidido a fazer ajustes também nas Forças Armadas.

O GLOBO