Presidente da Cpers Sindicato, Helenir Schürer, salienta que investimentos em segurança, educação e saúde terão arrocho com a contrapartida imposta pela União
Com a possibilidade de votação ainda hoje do projeto de renegociação da dívida dos Estados na Câmara dos Deputados, cresce a polêmica em torno de um dos principais artigos do texto, que trata do congelamento de gastos com aumento salarial do funcionalismo público. O controle é imposto por dois anos em contrapartida ao não pagamento das parcelas do débito com a União.
Entre os custos com folha salarial previstos, está o cronograma de aumento concedido aos policiais civis e militares, no Rio Grande do Sul. O reajuste parcelado foi aprovado na Assembleia em 2014 e prevê fracionamento da elevação salarial até 2018. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, deixa claro, porém, que não há qualquer possibilidade de cancelamento desse aumento escalonado, sancionado pelo ex-governador Tarso Genro.
“O governo não está falando sobre isso. Mas temos pessoal da Fazenda em Brasília acompanhando a pauta. Vamos esperar tudo o que for definido lá”, sustenta Feltes.
A renegociação da dívida vai enfrentar a oposição no âmbito estadual. Após a aprovação no Congresso, o projeto segue para regulamentação na Assembleia Legislativa. Os professores que chegaram a ter esperança de concessão de aumento salarial após a renegociação do débito com a União, agora se opõem ao projeto.
A presidente da Cpers Sindicato, Helenir Schürer, salienta que os investimentos em segurança, educação e saúde também terão arrocho. “A população tem que se dar conta de que não se trata apenas de negociação salarial. Como haverá congelamento de investimentos, a segurança que está ruim, ficará ainda pior. Assim, quem paga impostos não obterá retorno”.
A proposta permite somente a reposição da inflação para pagamento de folha do funcionalismo e impede a realização de investimentos considerando que o orçamento dos governos estaduais também deve ser limitado.