Segurança pública: “falta uma política nacional formalizada”

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22350O Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou um  relatório especial sobre a segurança pública no país. O Comandante do CRPO-Planalto, tenente-coronel Fernando Carlos Bicca, comentou o relatório

Autor: Redação Passo Fundo Diário da Manhã

Trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2015 e tornado público em Relatório Sistêmico da Fiscalização da Segurança Pública, evidencia as principais limitações enfrentadas pelo Brasil na área. Segundo o TCU, os problemas que afetam o desempenho da União, dos Estados e dos Municípios quanto à segurança Pública não devem ser reduzidos ao financiamento. Temas relacionados à gestão, ao perfil dos gastos realizados, à ausência de diagnósticos e de políticas consistentes, além das disfuncionalidades do atual modelo de polícia, foram destacados pelos auditores e deverão merecer a atenção prioritária dos gestores e do Congresso Nacional. Ainda, conforme o relatório, tomando 2010 como ano-base, a União reduziu seus gastos na função segurança de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,9 bilhões. Entre os estados, apenas Amapá, Rio Grande do Sul, Sergipe e Piauí tiveram decréscimo dos gastos agregados.

A fiscalização realizada pelo TCU, constatou que “inexiste uma política nacional de segurança pública formalizada”. “Concordo integralmente. Essa política de segurança pública institucionalizada no país não existe. Temos uma realidade onde cada Estado faz a sua própria política de segurança pública. Os estados com capacidade de investimentos cada vez menor e como consequência dessa redução da capacidade de investimento, a polícia também acaba sofrendo cortes nos seus orçamentos”, comenta o Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Planalto (CRPO-Planalto), tenente-coronel Fernando Carlos Bicca.

Ainda, segundo o Comandante, a atividade essencial do Estado é a fiscalização, e a arrecadação de tributos. “A educação e a saúde têm um percentual do orçamento que é destinado para essas áreas. A segurança, embora seja o grande anseio, o grande apelo da população, não tem orçamento definido. Para a segurança sobram as sobras. Essa é a realidade, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo Brasil. O município tem a obrigação de investir em educação e saúde. O Estado tem obrigação de investir em educação e saúde. A união, da mesma forma, e a segurança, como fica? Conseguimos algo em nossa sociedade sem a segurança?”, questiona.

Um panorama que precisa ser modificado
De acordo com o Comandante, houve diminuição dos recursos destinados à segurança pública. “Esse relatório está certo. Houve uma diminuição dos recursos e principalmente por que não existe obrigatoriedade dos governos de investirem nessa atividade que é fundamental para nossa vida. É um panorama que nós precisamos modificar, e quando digo nós, é a sociedade. Tenho dito de forma insistente, que não é a atuação da polícia que vai modificar nossa sociedade. A atuação da polícia pode manter a criminalidade sob controle, e é isso que estamos fazendo, mas não é suficiente e isso só se faz com ação de todos. Cada um tem sua parte de responsabilidade”, destaca.