Presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto
Para garantir a aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estados na Câmara, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto. O líder do governo, deputado André Moura (PSC-PE), disse que vai se reunir na tarde desta segunda-feira, 1, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), no ministério da Fazenda, para definir as mudanças.
A expectativa é iniciar a discussão no plenário hoje e votar a proposta ainda nesta terça-feira, 2.
—Vamos buscar um texto consensual— declarou Moura.Durante a reunião de Temer com os líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto.
Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados – para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.Segundo Moura, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares.
De acordo com o texto original do projeto, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que durante esse período boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança.
O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes “justa”, pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria “pontual”.O líder disse que o governo aceita reajustes, auxílio moradia e gratificações desde que não ultrapassem o teto estabelecido, que é o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação.
— Há um comprometimento de líderes de entender a importância da matéria. Lógico que tem que existir uma contrapartida, e isso se dá na limitação dos gastos na contratação de pessoal para o ano seguinte, sendo que essa limitação será baseada no gasto do ano anterior mais a correção da inflação também do ano anterior — afirmou Moura.
Aliados de Temer não descartam a possibilidade de a votação ser adiada para a próxima semana por falta de quórum.
—Essa matéria é prioritária para esta semana, mas estamos em uma semana atípica — disse Moura, referindo-se ao período que antecede as convenções dos partidos para as eleições municipais.
Para ele, a próxima semana terá um quórum elevado na Casa, inclusive para votar o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes vão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta de votações.
