ZERO HORA: Porque as ações dos órgãos de segurança diminuíram no RS

A insegurança rompeu a barreira da sensação e ganhou respaldo das estatísticas. Número divulgados oficialmente pelo governo do Estado em 31 de agosto mostram um sistemático encolhimento das ações dos órgãos de segurança pública.

ZH compilou os indicadores de eficiência da Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) desde 2007, levando em consideração apenas o primeiro semestre de cada ano.

Os resultados assustam. A Brigada Militar realizou, nos primeiros seis meses de 2016, a menor quantidade de patrulhamento desde 2007, quando teve início a série histórica. Foram 155.911 deslocamentos neste ano, 17% a menos do que no mesmo período do ano anterior e 28% menor em relação a 2014. Mesmo com a perspectiva de o Rio Grande do Sul fechar o ano com o maior número de latrocínios (roubo com morte) da história, houve redução no número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil. Além disso, a superlotação dos presídios chegou a 45,9% no fim de junho.

A Secretaria de Segurança Pública explica que está “investindo em tecnologia, capacitação de servidores e colocando em prática as medidas anunciadas para a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública”.

Brigada Militar teve redução no número de operações de policiamento

A percepção de que há menos ações da Brigada Militar nas ruas é fato. Neste ano, o Estado teve o menor número de operações de policiamento desde 2007, quando iniciou a série histórica. Na comparação com 2007, a queda é de 87%. Em relação ao ano passado, 28% a menos. Com exceção de 2012, quando as operações tiveram leve alta em relação ao ano anterior, o total despenca ano a ano.

Fragilizado por ataques recentes, o sistema de ensino gaúcho também tem sofrido com a escassez de  policiamento ostensivo. Os dados mostram que a quantidade de patrulhas nestes locais foi a menor dos últimos seis anos. E pelo menos quatro ataques a escola aconteceram nos últimos meses.

Ainda houve redução das prisões em flagrante feitas pela BM nos seis primeiros meses do ano, representando a pior marca desde 2008. Em 2010, ano de melhor desempenho da corporação, a quantidade de prisões em fragrante chegou a 54.985, 61% a mais do que em 2016 (34.196). Especialistas avaliam que, para este resultado, pesam problemas como o parcelamento dos salários e a quantidade de PMs nas ruas. A população se vê diante do menor de efetivo da BM em 34 anos. São 17.673 homens, ou 48%,  menos do que os 37.050 previstos em lei.

— Eles ficam desmotivados. Por que vão arriscar a pele por alguém que não os reconhece? O Rio Grande do Sul precisa de policiais, mas policiais motivados — diz o ex-secretário nacional de segurança pública José Vicente da Silva Filho.

A BM informa que, apesar do déficit no efetivo, aumentou as ações no comparativo entre os primeiros semestres de 2015 e 2016 — saltaram de 752.491 para 935.011, considerando o período de janeiro a junho. Como reflexo disso, ressalta que a quantidade de armas apreendidas aumentou em 13,8% (de 2.680 para 3.051).

A corporação admite que, diante do déficit de efetivo, “algumas ações específicas” tiveram queda. Mas destaca que duplicou a Operação Avante e frisa o reforço vindo da Força Nacional de Segurança, com foco no policiamento ostensivo e patrulhamento da Capital.

Motivo

Ex-secretário nacional de segurança pública, José Vicente da Silva Filho diz que a queda na eficiência da BM é fruto da desmotivação causada pelo fatiamento dos salários e da falta de efetivo.

— As ações de policiamento ostensivo foram fortemente impactadas também pela redução no pagamento de horas extras — complementa o coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato.

Consequência

A ampliação da sensação de insegurança e o aumento dos crimes violentos, segundo Pazinato. Para Silva Filho, a consequência é a elevação dos índices de criminalidade de forma geral.

Soluções

Silva Filho sugere iniciar um planejamento estratégico, chamando as lideranças estaduais para identificar os problemas e articular as soluções como: aumento do efetivo, reposição salarial, motivação, treinamento e reorganização das polícias. Pazinato propõe mais ações integradas e maior  qualidade da gestão da informação e a qualificação dos diagnósticos:

— Esses dados precisam ser objetos de avaliações permanentes.

Polícia civil registrou queda nos flagrantes elaborados

A Polícia Civil registrou o declínio de ações como, por exemplo, os mandados de prisão atendidos no primeiro semestre de 2016. A redução foi de 12% na comparação com o mesmo período de 2015. Na comparação com 2007, a diminuição foi de 48%.

Além disso, a quantidade de flagrantes elaborados foi a menor em seis anos,  25% abaixo do que o mesmo período de 2013, por exemplo, quando foi registrado o recorde da série histórica.

— É preciso chamar para a Secretaria de Segurança Pública alguém que tenha conhecimento de crise e capacidade de comando. Políticos não dão certo nessa função – comentou Silva Filho, criticando a escolha de Sartori, que nomeou o ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer para a pasta.

Na Polícia Civil, o número de inquéritos remetidos para a Justiça é indicador mais fiel da eficiência da atividade policial. De 2015 para 2016, primeiro semestre, praticamente se manteve estável o número de inquéritos remetidos à Justiça pela PC. A queda no período foi de apenas 3%.

Motivo

Para o ex-secretário nacional de segurança pública João Vicente da Silva Filho, falta gestão:

— É necessário um acompanhando semanal da evolução dos trabalhos. Os resultado têm que ser cobrados pelo governador. Pode estar havendo o reposicionamento da polícia criminosa, exigindo inquéritos mais elaborados, por consequência demorados, mas mais qualificados — conclui Pazinato.

Consequências

Silva filho ressalta que quando se chega ao nível em que a segurança pública gaúcha se encontra, a recuperação se torna demorada.

— A polícia do RS está parando. E quando isso acontece, o crime cresce.

Soluções

A primeira ação, para Silva Filho, é Sartori “assumir o comando” da Secretaria de Segurança Pública e cobrar, duas vezes por mês, resultado das delegacias.

azinato vê a necessidade de criar um modelo de gestão que envolva uma câmara técnica com integrantes da BM, Polícia Civil, Justiça, Susepe, Ministério Público e Instituto-Geral de Perícia para identificar as rotas que levam à violência.

Susepe diz que está fazendo investimento para resolver superlotação

Com 46% mais detentos do que a capacidade, o que configura a sexta maior superlotação da série histórica desde 2007, o sistema prisional é outra ferida aberta na segurança pública. Desde 2011, não havia tantos detentos acima do previsto no Rio Grande do Sul. No ano passado, por exemplo, a superlotação era de 17%. Houve ainda a redução de 11% do número de vagas nas penitenciárias. Em 2016, há menos, inclusive, do que em 2014. No regime fechado, as fugas entre 2015 e 2016 aumentaram 33%.

— Como estão hoje, as cadeias servem como locais de aperfeiçoamento das práticas criminosas — avalia Pazinato.

O sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo acredita que a prisão de pequenos traficantes tem contribuído para a superlotação dos presídios. No seu entendimento, deveriam ser encarcerados prioritariamente acusados de crimes contra a vida, como latrocínio e homicídios, com penas alternativas para pequenos traficantes de drogas:

— O governo quer atacar a ponta final do mercado de drogas, o que não resolve a situação.

A Susepe alega estar fazendo investimentos e cita a conclusão do Complexo Penitenciário de Canoas e a expansão Penitenciária Estadual de Guaíba. Observa que o decreto da situação de emergência no sistema penitenciário acelerará os trâmites para criar novas vagas, enquanto os projetos de lei enviados à Assembleia viabilizarão o programa de permuta dos imóveis não utilizados ou subutilizados do Estado por área construída em casas prisionais.

Também ressalta que há previsão de abertura de concurso público para aumentar o efetivo – enquanto isso, informa repassar às casas prisionais horas extras mensais para suprir, por ora, a falta de servidores.

Sobre a diminuição de vagas, a Susepe informa que retirou da contagem geral os números de tornezeleiras devido a uma “nova reestruturação do planejamento de engenharia”. Isso, segundo a superintendência, fez com que o número de vagas diminuísse, mas “não representa uma menor capacidade de abrigar e/ou monitorar presos”.

Motivo

Incapacidade de gerir o sistema é a principal causa, domínio das facções e encarceramento de pessoas por pequenos delitos, avaliam os especialistas em segurança pública.

— Retrocedemos nos últimos anos e as facções se aproveitaram disso — diz Pazinato.

Consequências

Pazinato e Azevedo concordam que a mais evidente consequência da superlotação é o fortalecimento das facções criminosas dentro das penitenciárias e a perda do controle por parte do Estado.

— Esses grupos dominam o mercado ilegal de drogas e de veículos nos presídios e nas vias urbanas — diz Pazinato. — É um círculo vicioso: prende mais, não resolve, enche as penitenciárias e fortalece o crime — complementa Azevedo.

Soluções

Construir alternativas ao encarceramento, com estratégias de Justiça restaurativa e métodos de mediação  de conflitos é o que sugere o professor da Fadisma. Priorizar as prisões por crimes contra a vida e repensar a política de drogas, deixando de encarcerar pequenos traficantes ao trabalhar esse problema de outra forma, de acordo com Azevedo