Da Redação Agência Senado
A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 737/2016 aprovou, nesta terça-feira (4), o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) favorável à matéria. A MP permite que militares dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade há menos de 5 anos, possam compor a Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais.
Em seu parecer, Valadares acatou emenda que veda o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva “em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.”
De acordo com o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), autor da emenda, a alteração foi necessária por serem estas modalidades de inatividade incompatíveis com a incorporação à Força Nacional.
A MP prevê ainda que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.
Ao final da reunião, o senador Telmário Mota (PDT-RR) foi eleito para a vice-presidência da Comissão. A matéria segue agora para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
