Governo ressarcirá estados em R$ 1,9 bilhão por perdas com exportações
Executivo federal editou MP autorizando o pagamento até o fim do ano.
Em razão da crise, governadores pressionaram Temer a liberar o dinheiro.
O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira (13) que o governo editou uma medida provisória autorizando o repasse, até o fim deste ano, de R$ 1,95 bilhão aos estados por conta de perdas com as exportações. A compensação financeira da União aos estados exportadores é prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados.
No mesmo comunicado, a pasta ressaltou que a distribuição dos recursos será feita com base em coeficientes individuais de participação de cada unidade da federação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne o governo federal e secretários de Fazenda dos estados.
Os ressarcimento das perdas com exportações era um pedido recorrente dos estados do país, que, assim como o governo, passam por dificuldades financeiras para honrar seus compromissos por conta da crise financeira – que tem gerado queda de arrecadação.
Além do ressarcimento das perdas decorrentes das vendas externas, os governadores também têm solicitado a liberação aval, por parte do governo, para buscar crédito para investimentos junto a instituições financeiras.
As unidades da federação também têm pedido uma parcela da multa da repatriação de recursos do exterior. O governo federal sinalizou que concorda com esse pleito somente se o valor da arrecadação total superar R$ 50 bilhões, mas isso teria de ser autorizado pelo Congresso Nacional.
Nesta semana, o governador do Piauí (PI), Wellington Dias (PT), declarou que os estados não aceitarão ficar sem uma parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior, e queirão buscar seus direitos na Justiça. O governo entende que os estados têm direito somente a uma parcela do imposto devido.
Wellington Dias (PT) já havia informado anteriormente que 21 estados do país já atrasaram salários neste ano. “Já alteraram seu calendário de pagamento, ou estão parcelando salários, no meio desses há alguns em grandes dificuldades”, disse no começo deste mês.
