CORREIO DO POVO: Pacote deve reduzir folha de servidores e número de órgãos da administração indireta

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Governo do Rio Grande do Sul prepara pacote para "refundar" o Estado | Foto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini / CP
Governo do Rio Grande do Sul prepara pacote para “refundar” o Estado | Foto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini / CP

Pacote para “refundar” o Estado

Projeto que será encaminhado para Assembleia terá cerca de 40 medidas

O grupo do governo responsável pela elaboração do pacote de “refundação do Estado” que será encaminhado à Assembleia irá trabalhar durante todo o fim de semana. Apesar do sigilo em torno das cerca de 40 medidas, entre projetos e decretos, algumas começam a ser comentadas com maiores detalhes por interlocutores nos bastidores. A redução no número dos 19 órgãos da administração indireta, por exemplo, pode ser drástica, ficando abaixo de uma dezena. A folha de pagamento dos cerca de 5,4 mil servidores que atuam na administração indireta, e que gira em torno de R$ 30 milhões mensais, deve ser reduzida em pelo menos R$ 10 milhões. Em relação às secretarias, a do Planejamento será absorvida pela Geral de Governo, a do Turismo, Esporte e Lazer deve ser unificada à pasta da Cultura e a de Obras será extinta.

Sobre a antecipação de tributos, o calendário de recolhimento do ICMS da indústria, que ocorre no dia 21 de cada mês, e que gira em torno de R$ 300 milhões, pelos planos do governo, será antecipado para a primeira quinzena. A ação acabaria favorecendo também as prefeituras. O Executivo pedirá ainda o desarquivamento e a aplicação de regime de urgência na análise de projeto que está na Assembleia desde 2015 e que não foi votado devido à polêmica e impasse: o de redução de até 30% em créditos presumidos de ICMS. O crédito presumido é um mecanismo usado para incentivar desenvolvimento econômico de diversas cadeias produtivas.

Dos R$ 8 bilhões anuais que deixam de entrar no caixa gaúcho relativos a desonerações e incentivos fiscais, cerca de R$ 2,5 bilhões são referentes aos créditos presumidos. Segundo integrante do governo, a ampliação da contribuições previdenciárias, mudança nos repasses constitucionais aos demais poderes e extinção das estatais não serão os temas mais polêmicos do pacote, que atingirá também servidores militares.

Datas coincidem

Até ontem à noite era analisada no governo a possibilidade de transferir o anúncio do pacote de terça-feira para quarta-feira ou manter a data original. O motivo da dúvida foi a convocação dos governadores pelo presidente Michel Temer para reunião na terça-feira. José Ivo Sartori deve ir a Brasília. Os deputados da base aliada já receberam convite para a reunião na qual conhecerão o pacote, chamado “Um novo Estado, um novo futuro”. O encontro ocorrerá no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, na segunda-feira, a partir das 20h30min.

Integrantes do governo que trabalham na elaboração do pacote ainda não finalizarem os cálculos relativos à indenizações que terão de ser pagas a servidores vinculados a órgãos da administração indireta que serão extintos. Já há estimativa, no entanto, de que passivo gerado pela iniciativa possa ser quitado em cerca de três meses.

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