Militar estadual reformado pode perder atribuição da ativa

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Cabo Sabino: é necessário afastar o militar da reserva, quando detido, do conflito de hierarquia

O Projeto de Lei 5867/16, em análise na Câmara dos Deputados, retira de militares estaduais da reserva ou reformados as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação que ocupavam na ativa.

Segundo o autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), o objetivo é evitar conflitos de hierarquia quando um policial militar da reserva ou reformado pratica ou é vítima de ocorrências policiais.

“Na prática, o que estamos fazendo é afastar o conflito de hierarquia no momento em que se dá o ato da detenção do militar reformado ou da reserva”, afirma o autor.

Atualmente, o Código Penal Militar (CPM – Decreto-lei 1.001/69) determina que, ao ser reformado ou deslocado para a reserva, o militar conserva responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação que ocupava. O projeto acrescenta um parágrafo ao CPM estabelecendo que o dispositivo não se aplica a militares estaduais.

Sabino explica que, por estarem diretamente envolvidos com o policiamento ostensivo nas ruas, os policiais militares estaduais ficam mais sujeitos a situações em que precisam autuar um superior hierárquico por prática de delito. “Quando o autor do fato delituoso é um policial que tenha posto ou graduação maior do que a do policial que está chefiando a equipe que atende a ocorrência, costuma haver conflitos de hierarquia”, argumenta Sabino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo