Com isso, ficam autorizadas “medidas excepcionais necessários à racionalização de todos os serviços públicos”
O governador José Ivo Sartori decretou estado de calamidade financeira no Rio Grande do Sul. O decreto está publicado no Diário Oficial desta terça-feira — um dia após o anúncio do pacote de medidas para reestruturar as finanças do Estado. As informações são da Rádio Gaúcha.
Com a medida, secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob coordenação da Secretaria da Casa Civil, podem adotar medidas “excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais. Veja o decreto:
De acordo com o governador, o decreto considera:
— que a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do Poder Público;
— que a queda estimada do Produto Interno Bruto – PIB considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos;
— o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores e a grave crise econômica que assola o Estado do Rio Grande do Sul;
— a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise, com vista a garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.
O pacote de medidas será entregue nesta terça-feira na Assembleia Legislativa pelo vice-governador, José Paulo Cairoli, em regime de urgência. Sartori viaja para Brasília, onde tem encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da crise financeira junto com outros governadores.
Veja quais são as medidas do pacote: