Agente da Lei Seca condenada a indenizar juiz sofre nova derrota na Justiça

177

2014A agente da Lei Seca Luciana Tamburini sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em novembro do ano passado, ela foi condenada em segunda instância a indenizar o juiz João Carlos de Souza Corrêa em R$ 5 mil por ter dito que “juiz não é Deus” durante uma blitz da Lei Seca. O desembargador Celso Ferreira Filho, terceiro vice-presidente da corte, rejeitou os recursos da defesa, que levariam a matéria para a análise aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça).

Após as considerações técnicas para a decisão, o desembargador considerou que “o mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas”. Em outra parte da decisão, que foi publicada no dia 27 de fevereiro, Celso Ferreira Filho ressalta que o Processo Administrativo Disciplinar contra João Carlos de Souza Corrêa isentou a conduta do magistrado João Carlos de qualquer reprovação. Essa foi uma decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio que correu em sigilo.

João Carlos de Souza Corrêa venceu processo contra Luciana Tamburini
João Carlos de Souza Corrêa venceu processo contra Luciana Tamburini Foto: Márcio Alves / 13.02.2011 / Agência O Globo

A defesa ainda estuda os próximos passos, mas não desistiu de novo recurso. Luciana, que já disse pensar em levar o caso até o Tribunal de Direitos Humanos de Haia, se for necessário e possível, ainda espera uma reviravolta no caso.

— Fui pega de surpresa. É desanimador. Mas enquanto houver recurso, há esperança — defende Luciana.

No dia 12 de fevereiro de 2011, Luciana parou o juiz João Carlos numa blitz da Lei Seca por volta das 23h30m, na Lagoa. Ele fez o teste do bafômetro e não apresentou sinais de consumo de álcool. No entanto, estava sem carteira de habilitação e dirigia um veículo sem placa. Quando ele argumentou que não sabia por quanto tempo podia andar com o carro antes de colocar a placa, Luciana teria questionado: “Você é juiz e desconhece a lei?” A agente alega que João Carlos tentou dar uma carteirada, apresentando-se como juiz e dando voz de prisão a ela por desacato a autoridade.

Ela foi condenada em primeira e segunda instâncias. A advogada contesta a decisão, alegando que a condenação foi baseada nos depoimentos dos policiais que prenderam Luciana. A agente afirma que esses PMs só chegaram ao local depois da confusão, chamados pelo juiz.

— Eles não acompanharam a blitz nem a discussão que tive com o juiz. Foram lá para me levar à delegacia — diz.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça investiga a conduta de João Carlos no episódio. O órgão também tem um processo contra o magistrado por causa de decisões polêmicas quando ele atuava na 1ª Comarca de Búzios. Em nota, o órgão esclarece que “os processos estão em estágio avançado e tramitam sob sigilo”.

EXTRA