ESCLARECIMENTO: Orçamento da Justiça Militar; Quem fala em R$40 milhões falta com a verdade.

Então, o que haverá por trás dos projetos que propõem a extinção da Justiça Militar?

1. Adepto da velha técnica política de repetir uma mentira mil vezes, na esperança de que se torne uma verdade ou menosprezando a inteligência  e a capacidade de avaliação das pessoas, um deputado estadual, mesmo sabendo que não é verdade, insiste em afirmar aos meios de comunicação que o orçamento do Tribunal de Justiça Militar é de R$ 40 milhões.
   1. É possível entender o Deputado, na medida em que o mesmo nem faz distinção entre TJM e JME (por desconhecimento ou para confundir jurisdicionados e opinião pública), sendo que o Tribunal, propriamente, não tem orçamento em separado e que seu custo para 2016 não deve ultrapassar R$10 milhões.

2. A verdade é que para 2016 em relação a 2015, houve redução no orçamento da Justiça Militar como um todo

   O debate, em si, é legítimo e saudável, assim como é respeitável qualquer opinião diversa. Mas o debate e o argumento precisam ser honestos. Assim, seria de esperar que o Deputado reconhecesse, depois de ter sido informado dezenas de vezes, que se a previsão orçamentária para 2015 era de R$39 milhões, também é verdade que o realizado, efetivamente, não passou de R$29 milhões. E mais, que em 2016 o orçamento da JME/RS foi reduzido para R$ 33.382.844,00.

   O orçamento da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul portanto, será, em 2016, um valor próximo a 0,06% do orçamento total do Estado e 1,3% do orçamento do Poder Judiciário gaúcho. Este é o recurso total para o funcionamento, em todo o Estado, dos dois graus de jurisdição da JME/RS com o pagamento de magistrados e servidores, pessoal ativo e aposentado, manutenção dos prédios e das atividades jurisdicionais, investimentos em equipamentos administrativos e tecnológicos, transporte, etc.

3. Custo do processo 

   Contabilidade não é a atividade meio nem fim da justiça. Se custos há, é preciso classifica-los como sociais. Assim, se número de jurisdicionados da Justiça Militar (Brigadianos da ativa e aposentados) gira em torno de 50 mil pessoas, a verdade é que a Instituição presta serviço à sociedade gaúcha, ou seja, 11 milhões de pessoas. Desta forma, se quisermos praticar cálculos lineares, podemos afirmar  que cada processo na Justiça Militar custa em torno de R$2 reais.

   Muito mais haveria para contestar, desmistificar e desmentir. Neste momento, porém, é mais urgentes chamar a atenção para o fato verdadeiro, o verdadeiro objetivo, o pano de fundo das tentativas de desqualificar a Justiça Militar.

   Trata-se da desmilitarização da Brigada Militar. Quanto a isso, não é necessário argumentar. Basta clicar no link a seguir e comprovar.

   De qualquer forma, além de moderado, o orçamento da Justiça Militar é parte do orçamento do Poder Judiciário e, assim, nunca poderia ser transferido para o Poder Executivo, nem mesmo para a Polícia Militar.

   Por outro lado, se os militares estaduais passassem a ser julgados na Justiça Comum, o custo seria, no mínimo, igual ao custo na Justiça Militar, pois haveria transferência para aquela, das necessidades de pessoal, espaço, material, folha de inativos, etc. Portanto, não significaria nenhuma economia aos cofres públicos. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado, para manter a atual celeridade processual da justiça especializada, seria forçado a criar uma nova câmara criminal para julgar os crimes militares. Vale dizer que, em tese, aumentariam as despesas, sem ampliar os ganhos institucionais, jurisdicionais e sociais.

   Acesse o link a seguir e tire suas próprias conclusões sobre as verdadeiras intenções de quem prega a extinção da Justiça Militar: https://youtu.be/IV920OaiVmo.

   Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social da JME/RS
   Jornalista Jaurês Palma
   Estagiária Gabriela Gil