No total, 12 categorias foram beneficiadas com as decisões, mas o pagamento está sendo feito de forma parcelada
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu, nesta quinta-feira, de todas as decisões obrigando o pagamento integral e imediato do 13º salário para servidores. As liminares, concedidas ao longo da última semana, beneficiaram pelo menos 12 categorias até o momento.
Conforme o procurador-geral adjunto, Eduardo Cunha da Costa, as decisões judiciais oferecem risco de desequilíbrio na folha e, além disso, o Estado não detém dinheiro em caixa. Nesta quinta, foi depositada somente uma parcela de um total de 12, que serão pagas até o fim do ano que vem, referentes ao 13º.
“Nós esperamos que seja concedida a liminar o mais rápido possível, considerando que essas decisões causam desequilíbrio, beneficiando alguns servidores em detrimento de outros. Diante da impossibilidade fática e material de se pagar a todos, alguns receberiam na integralidade, impossibilitando que outros recebessem, ainda que parcialmente”, detalha.
Algumas decisões foram tomadas em primeira instância, e outras, no Tribunal de Justiça. Em pelo menos uma delas, a que beneficia a Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), foi estabelecida multa diária de R$ 500. Nestes casos, conforme Costa, o Estado ainda não paga as multas, já que há recurso. Inclusive, quando recorreu, a PGE pediu o afastamento da punição em dinheiro.
Ao longo do ano, diversas categorias foram beneficiadas com decisões obrigando o pagamento em dia dos salários, o que o Estado não cumpriu. Sobre esses processos, Costa confirmou que nenhum teve uma decisão final – alguns estão em fase de recursos, e outros aguardam decisão.