Governo do Estado publica extinção de fundações

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Projetos foram aprovados no final de dezembro pelos deputados, sob protestos de servidores

Por: Jocimar Farina ZERO HORA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira a extinção de 12 fundações. Os projetos foram aprovados no final de dezembro pelos deputados estaduais durante votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Palácio Piratini.

Sobre a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), o Palácio Piratini prevê a extinção num prazo de 90 dias. As funções exercidas pela FEPPS serão repassadas para a Secretaria Estadual da Saúde. Ao todo, 1.247 cargos serão eliminados.

As ações da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) serão repassadas para a Secretaria da Agricultura. Já as atribuições da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) caberão à Secretaria da Cultura.

A rescisão dos contratos da Fundação Zoobotânica, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística, Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) deverão ser realizadas em até 180 dias.

Sobre a extinção da Fundação Zoobotânica, ela só será implementada quando todas as atribuições forem repassadas à Secretaria do Ambiente. O Jardim Botânico de Porto Alegre, o acervo do Museu Rio-grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia foram declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado.

Foi publicado ainda a extinção da Corag, da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Superintedência de Portos e Hidrovias (SPH), que terá suas atribuições transferidas à Superintendência do Porto de Rio Grande.

As demissões em cinco fundações, porém, só poderão ocorrer após negociação coletiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu manter as decisões que proíbem demissões dos servidores da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Piratini calcula R$ 50 milhões para quitar indenizações, diz Búrigo | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Piratini calcula R$ 50 milhões para quitar indenizações com extinção de fundações

Secretário Carlos Búrigo afirmou que pagamento deve ser à vista

O Diário Oficial do Rio Grande do Sul desta terça-feira traz em sua publicação as extinções das fundações Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e o secretário-geral do governo, Carlos Búrigo, explicou que o Executivo já tem uma estimativa de valor para encaminhar indenizações e pagamentos referentes ao desligados dos servidores dessas e de outras entidades que serão extintas.

“Temos a expectativa de um custo de R$ 50 milhões para pagar tudo e queremos fazê-lo à vista. Evidentemente queremos pagar esses contratos e poderemos fazer isso porque o governo irá adiantar o dinheiro, já que não será mais necessário repassar valores para as fundações extintas. Esse recurso permanecerá no caixa do Estado e acreditamos que vamos ter uma economia de R$ 130 milhões ao ano”, explicou em entrevista à Rádio Guaíba.

Búrigo afirmou que a partir da extinção das fundações, o grupo de trabalho que irá tratar dos desligamentos dos servidores está instituído e com o objetivo de finalizar o processo em 180 dias. “Nós vamos conversar com os sindicatos e fazendo as tratativas normais, ajustando esse trabalho para que possamos fazer estas demissões sem prejuízos para a população”, observou.

Questionado sobra a criação de cargos em comissão (CC) apesar da extinção das fundações, Búrigo declarou que o governo precisa de pessoas para participar deste momento de transição, até para que os serviços prestados pelas entidades não parem. “Os servidores estatutários não serão demitidos, mas seus vínculos serão transferidos para as secretarias ligadas aos seus serviços. Estamos criando uma estrutura para dar seguimento ao trabalho e tenho muita tranquilidade para dizer que precisam ser CCs porque são as pessoas que determinam o ritmo e levam as ações do governo aos servidores. O que não podemos ter são CCs que não estão preparados, que não estão comprometidos e em demasia. Dizer que este tipo de cargo representa um mal para a administração é um erro”, acrescentou.

Rádio Guaíba