ZERO HORA: Piratini desiste de convocação extraordinária para votação do pacote

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Projetos remanescentes serão apreciados em fevereiro

Por: Fábio Schaffner

O Piratini desistiu de fazer uma nova convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para terminar a votação do pacote de corte de gastos do Estado. Com a decisão, os 10 projetos restantes serão apreciados em fevereiro, ao final do recesso dos deputados.

Nos cálculos políticos do governador José Ivo Sartori, prevaleceu a avaliação do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, de que não haveria quórum para as votações na última semana de janeiro. O secretário também pediu ao governador mais tempo para reagrupar a base aliada na Assembleia, uma vez que os projetos mais importantes dessa segunda etapa são propostas de emenda à Constituição (PECs), cuja aprovação requer no mínimo 33 votos favoráveis.

Sem convocação extraordinária, os projetos remanescentes do pacote serão reenviados ao parlamento nos primeiros dias de fevereiro. Mesmo tramitando sob regime de urgência, não há certeza da data de votação. Se houver acordo entre os lideres partidários, é possível que as matérias entrem na ordem do dia de 7 de fevereiro, uma terça-feira.

O adiamento também faz com que o Piratini enfrente as votações com um opositor no comando dos trabalhos. A partir de 31 de janeiro, quem assume a presidência da Assembleia é Edegar Pretto (PT). Durante a apreciação da primeira etapa do pacote, a presidente Silvana Covatti (PP) liderou as sessões com mão de ferro, sempre em sintonia com o Piratini.

Agora, não há a certeza nem mesmo de que haverá divisão equânime das galerias entre manifestantes a favor e contra as medidas do governo. Preto também poderá impedir a presença da Brigada Militar nas dependências da Assembleia, o que facilitou o esquema de segurança que praticamente cercou o prédio, impedindo o contato dos servidores públicos com os deputados.

Entre os projetos remanescentes, há propostas polêmicas como a que oficializa o parcelamento do 13º salário dos servidores, o que posterga a data de pagamento dos salários e a que extingue a necessidade de se realizar um plebiscito para a privatização de estatais, como a CEEE, a CRM e a Sulgás.