Base do governo Temer vetará anistia a policiais do ES, diz Imbassahy

238

Congresso já aprovou perdão a militares em casos semelhantes no ano passado

por Miguel Caballero O GLOBO

VITÓRIA — O Palácio do Planalto mobilizará sua base aliada no Congresso para vetar qualquer projeto de lei para anistiar os policiais militares do Espírito Santo, afirmou neste sábado o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do governo. A corregedoria da Polícia Militar do estado já indiciou 703 praças pelo crime de revolta (quando há insubordinação em conjunto e armada) e, caso eles sejam condenados nos tribunais militares, apenas uma lei de anistia aprovada pelo Congresso poderia livrá-los da punição.

— Aqueles que porventura imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia no Congresso, deixo claro que não haverá a menor possibilidade de apoio da base política do presidente Michel Temer. É importante deixar isso claro, pois há movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem escapar de uma penalização — disse Imbassahy, à saída da reunião que discutiu a crise de segurança no estado no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba.

Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer promulgou a Lei 13.293, aprovada por ampla maioria no Congresso, que anistiava policiais e bombeiros que haviam participado de movimentos grevistas por melhores salários em 19 estados. Desta vez, a orientação do Planalto será vetar qualquer anistia, em razão da gravidade e proporção que tomou a paralisação dos PMs no Espírito Santo.

Também neste sábado, o ministro da Defesa, informou que as tropas federais ficarão no Espírito Santo pelo tempo que for necessário, até que o policiamento volte a ser restabelecido.

Na tarde deste sábado, Jungmann e Imbassahy participaram de uma reunião no Palácio Anchieta com os governadores em exercício e licenciado do Espírito Santo, César Colnago e Paulo Hartung, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro interino da Justiça, José Levi Amaral e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen.

Janot foi o único a não dar entrevista depois do encontro. Em nota distribuída aos jornalistas, ele afirmou que “estuda a possibilidade de postular” a federalização de crimes como o de motim. Esta ideia surgiu na reunião como forma de apressar as condenações dos policiais e, assim, pressioná-los a desistir do movimento. Se o crime de motim ou revolta (quando o motim é armado, atual caso do Espírito Santos) for federalizado, os PMs indiciados serão julgados pela Justiça Militar da União, que costuma ser mais célere que a Justiça Militar dos estados.

O ministro da Defesa afirmou que os quarteis do Exército no Espírito Santo estarão abertos para dar apoio e segurança aos policiais militares que decidirem voltar às ruas e eventualmente precisarem de lugar para descansar ou abastecer as viaturas. Raul Jungmann voltou a apelar para que os PMs voltem às ruas, dessa vez se dirigindo às mulheres acampadas nas portas dos batalhões.

— Mulheres e mães dos policiais: não levem seus companheiros para uma armadilha. O único caminho é a negociação. O outro caminho é um beco sem saída — afirmou, em referência às punições previstas.

O crime militar de revolta prevê expulsão da corporação e de 8 a 20 anos de detenção.

Os policiais militares do estado estão parados nos quarteis, por uma reivindicação de melhores salários, desde o sábado passado. Na noite da última sexta-feira, o governo do Espírito Santo anunciou que havia chegado a um acordo com entidades de classe de policiais. No entanto, PMs mantiveram a paralisação neste sábado, enquanto as mulheres e familiares completam o movimento ocupando as entradas dos batalhões.