CRISE NA SEGURANÇA: Governadores se dizem contra anistia a PMs

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Representantes dos Estados temem que os protestos de PMs acabem por se espalhar pelo país

CORREIO DO POVO

Temerosos de que o motim que já dura 12 dias no Espírito Santo se expanda para outros Estados, oito governadores e quatro vices, representando 12 Estados, divulgaram nota conjunta ontem em que pedem ao governo federal e ao Congresso para que “não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais”. No documento, os governadores afirmam ainda que a paralisação é uma postura “inaceitável e ilegal”. A nota foi divulgada pelos participantes do Fórum Permanente de Governadores, reunido em Brasília. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”, diz outro trecho do documento. Na última proposta de acordo encaminhada pelas mulheres dos policiais militares do Espírito Santo ao governo estadual, havia a exigência de anistia total aos PMs e às próprias mulheres. O acordo foi descartado. Até o momento, 161 policiais militares já tiveram os processos que podem levar à expulsão da PM abertos. Na sexta-feira passada, o governo capixaba informou que 703 policiais haviam sido indiciados por crime de revolta. O comunicado é subscrito pelos governadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Ivo Sartori (PMDB-RS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Waldez Góes (PDTAP), Wellington Dias (PT-PI), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Pedro Taques (PSDB-MT) , além dos vices José Henrique Oliveira (SDAM), Carlos Brandão (PSDB-MA), Márcio França (PSB-SP) e César Colnago (PSDB-ES). Os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Câmara (PSB-PE) chegaram mais tarde ao encontro e não participaram da confecção desse comunicado.

Na parte final do comunicado, os governadores pedem que o governo federal discuta de forma mais aprofundada com os Estados a implantação do Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e armas.”

Confira a nota 

Os governadores reunidos em Brasília nesta quarta-feira (15) manifestam solidariedade ao povo e ao governo do Espírito Santo, que vem sofrendo nas últimas semanas com a excessiva violência no Estado como consequência da paralisação dos policiais militares. Tal postura dos agentes de segurança é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal.

Por isso, os governadores solicitam ao governo federal e ao Congresso Nacional que não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País.

É imperioso, também, que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas.

O plano nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implementação do Fundo Nacional de Segurança. Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do governo federal e dos governos dos estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade merecida.