Decisão unânime impede que ação siga para análise do Supremo Tribunal Federal
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho negou o pedido de intervenção federal no Rio Grande do Sul devido ao parcelamento dos salários dos servidores ligados ao Executivo. A decisão ocorreu na primeira sessão de 2017, realizada nesta segunda-feira (6).
A ação havia sido protocolada pelo Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado (Sintergs).
Apesar da maioria contrária ao pedido, o julgamento foi suspenso no final de 2016, depois que o desembargador Jorge Luis Dall’Agnol pediu vista. Na retomada dos trabalhos, ele acompanhou o voto do relator, desembargador Francisco Moesch, que encerrou a ação.
“Isso vem ao contrário do que se espera de uma sociedade madura. Quando existe o descumprimento da ordem judicial, dada por este Tribunal para pagamento integral, o mesmo Tribunal hoje se manifesta desfavoravelmente (ao pedido de intervenção)”, relata o 2º vice-presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa.
Caso o pedido fosse acolhido, a intervenção seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de aprovação, um interventor federal seria nomeado para assumir a gestão do Estado até que a situação financeira voltasse a permitir o pagamento dos salários em dia.
GAÚCHA
