Articulação para votação na próxima semana deve começar nesta quarta
A Assembleia Legislativa manteve hoje dois vetos do governador José Ivo Sartori. Desde o início do recesso, no fim de 2016, essas foram as primeiras matérias votadas na Casa. Já as propostas do pacote de austeridade, que teve parte do conteúdo apreciado em dezembro, só devem ser votadas na próxima semana. Se o regime de urgência for mantido, quatro matérias passarão a trancar a pauta de votações.
Amanhã, o governo passa a negociar a possibilidade de colocar em pauta, na próxima terça, projetos como o que prevê a diminuição, em 30%, dos créditos presumidos de ICMS para a cadeia leiteira e da carne até 2018. Além disso, devem ser votadas, primeiro, as Propostas de Lei Complementar (PLC) modificando o regime de plantão dos agentes penitenciários e extinguindo a licença-prêmio do funcionalismo público. O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, fala que a retirada da urgência das matérias não está descartada, mas a meta é votar. “O governo não quer postergar, mas a Assembleia é soberana”, afirmou.
Os projetos de lei dependem de pelo menos 28 votos para aprovação. Mais difícil é a situação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que exigem 33 votos para seguirem à sanção do governador. O governo vem manobrando para postergar a apreciação das PECs em plenário, já que ainda não angariou o apoio necessário. A principal meta do governo é aprovar a proposta que permite a venda da CEEE, CRM e Sulgás sem a realização de plebiscito. O Piratini defende que o apoio dos parlamentares a essa proposta é fundamental para a adesão do Rio Grande do Sul à renegociação da dívida.
Brasília
Hoje, o secretário da Fazenda cumpre agenda em Brasília para tentar negociar a flexibilização do Plano de Recuperação Fiscal. O Piratini pretende convencer o governo federal a retirar a parte do texto que condiciona a renegociação à proibição do oferecimento estatal de benefícios fiscais e obriga o corte dos já existentes, assim como o ponto que manda retirar ações que contestem o cálculo da dívida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vetos
Em sessão plenária relativamente tranquila, por 45 a 5, a Assembleia manteve hoje o veto de Sartori à emenda que previa equiparar papiloscopista do Instituto-Geral de Perícias a médicos peritos, também igualando salários – o que não vai mais ocorrer. Os deputados também mantiveram o veto ao projeto de lei que propunha isentar os microprodutores rurais da emissão de nota fiscal até 2019 e ampliar os limites de renda anual dessa categoria de empreendedor, de R$ 257 mil para R$ 432 mil.
