ZERO HORA: Para Firjan, renegociação da dívida não é suficiente para sanar crise fiscal no RS

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Federação fluminense divulgou nesta quarta-feira estudo em que aponta que o Rio Grande do Sul tem a pior situação entre os Estados brasileiros

Por: Juliana Bublitz

Ao avaliar a situação financeira dos Estados brasileiros, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que o Rio Grande do Sul está no topo do ranking da crise. De acordo com o estudo divulgado nesta quarta-feira pela entidade, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em discussão no Congresso “não é suficiente” para sanar os problemas e terá de ser complementado por outras seis medidas, entre elas privatizações — além daquelas que já estão sendo exigidas como contrapartida para a obtenção do socorro federal.

A nota técnica se baseia em dados de 2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, e leva em conta quatro variáveis: o nível de endividamento, as despesas com pessoal, a disponibilidade de caixa e a capacidade de investimentos. Na média geral, o Estado governado por José Ivo Sartori enfrenta mais dificuldades do que Minhas Gerais e Rio de Janeiro.

— O cenário é muito complicado nesses três Estados, em especial no Rio Grande do Sul. Sem um aporte do governo federal, vemos o risco de um colapso social — diz Jonathas Goulart, economista do Sistema Firjan.

Na avaliação dele, a adesão ao RRF, que ainda precisa de aprovação no Congresso, “vai na direção correta”, mas será “um alívio temporário”. Por isso, a Firjan defende que a União conceda empréstimo aos três Estados e volte a incluir os servidores estaduais na reforma da Previdência. Aos governadores, a entidade sugere duas iniciativas polêmicas: lançar “amplo programa de privatizações” e adotar o déficit zero, a exemplo do que fez a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB).

O rol de soluções inclui, ainda, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a norma estabelece que, no último ano de mandato, os gestores devem assegurar verbas suficientes para bancar as despesas postergadas para o ano seguinte.

— Queremos que essa regra passe a valer para todos os anos. Os restos a pagar deveriam ser usados apenas para leves ajustes e viraram orçamentos paralelos — afirma Goulart.

Com a pior situação entre os Estados, RS destina 40% da receita para cobrir o rombo da Previdência

Estado acumula dívidas que equivalem a 213% da Receita Corrente Líquida e tem o segundo maior passivo do país

Mergulhado em uma série de índices econômicos negativos e sob a expectativa para a votação do projeto de Recuperação Fiscal dos Estados na Câmara, o Rio Grande do Sul destinou 40% da Receita Corrente Líquida (RCL) para cobrir o rombo da Previdência em 2016. Ou seja: os cofres estaduais tiveram que aportar quatro décimos do total de receitas arrecadadas no ano passado para custear o déficit no pagamento de aposentadorias e pensões.

De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), os Estados que mais se aproximam da situação dos gaúchos são Minas Gerais (MG), que comprometeu 28% da receita com o rombo previdenciário, São Paulo (SP), com 25%, e Rio de Janeiro (RJ), com 21%. Juntas, as contas estaduais relacionadas à Previdência registraram déficit de R$ 102 bilhões em 2016. Somente três Estados não fecharam no vermelho: Rondônia, Roraima e Amapá.

O levantamento aponta que 13 Estados ultrapassaram o limite de 60% da receita com o custeio da folha de pagamento — incluindo ativos e inativos —, ultrapassando o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2016, Minas utilizou 78% da RCL com pessoal, enquanto o Rio Grande do Sul alcançou 76,1% e o Rio usou 72,3%. Na média entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal, o gastos com servidores somou 58% dos recursos públicos.

Além dos custos com o funcionalismo, os Estados enfrentam o acúmulo de dívidas. Com o segundo maior passivo do país, o Rio Grande do Sul soma débito equivalente a 213% da receita. Na primeira posição, o Rio deve 232% da RCL, enquanto Minas tem dívida acumulada em 203% da RCL.

O Rio Grande do Sul ainda postergou o pagamento de R$ 14,5 bilhões de 2016 para 2017. A diferença entre os valores de restos a pagar e os recursos em caixa representam 42% da RCL. Na sequência, o Rio de Janeiro deixou R$ 11,1 bilhões em despesas para este ano. Já Minas empurrou R$ 3,7 bilhões para 2017.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, com duração prevista em 36 meses. A proposta suspende o pagamento da dívida com a União por até seis anos. No futuro, o valor será cobrado com juros.

Além das privatizações e da redução de isenções fiscais, os Estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.