Com anúncio de chamada de concurso, Segurança Pública deve ter incremento de 2,2 mil servidores em 2017
É possível que pela primeira vez no governo José Ivo Sartori a balança entre os policiais que ingressam e que se aposentam no Estado feche o ano com saldo positivo. Na manhã de ontem, foi anunciada a convocação da terceira e última leva dos concursados aprovados em 2013 para Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e quadro de saúde da BM. Ao todo, serão 683 novos agentes com a perspectiva de que sejam chamados até o final do mês.
— A partir daí, em seis meses já teremos os primeiros agentes dessa turma atuando nas ruas. Nossa meta é zerar o déficit criado pelas aposentadorias nos últimos anos — afirma o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer.
A perspectiva é de que pelo menos 1.240 policiais militares e 260 policiais civis se aposentem até o final deste ano. Com o anúncio de ontem, serão 2.226 ingressando em 2017 na área da segurança pública. Ainda assim, nos três anos de governo, considerando apenas a BM e a Polícia Civil (a lei que fixa o efetivo dos Bombeiros, autônomos desde o ano passado, ainda não foi aprovada), o déficit entre entradas e saídas será de 62,9%.
A maior parcela de novos policiais será destinada à BM — 421 policiais militares (PMs) que se juntarão aos 1.060 já em fase final de treinamento entre os batalhões do Rio Grande do Sul.
Segundo o subcomandante geral da corporação, coronel Mario Ikeda, ainda não foi definida a destinação do novo efetivo. Os policiais cuja formação será concluída em julho fazem, atualmente, treinamentos em Porto Alegre, Montenegro, Canoas e Osório, mas também não tiveram definidos seus destinos pós-formatura.
Na Polícia Civil, os 217 novos policiais que se formaram em fevereiro foram lotados, principalmente, na Capital e na Região Metropolitana. Mais de 50% dos 223 agentes da turma que conclui a preparação em junho deve ser lotada no Interior. Os 141 chamados agora ainda não tem destino estabelecido.
— Depende de outros fatores. Primeiro, ocorre o procedimento de remoção interna, no qual o pessoal antigo pode se candidatar e trocar de comarca — explicou o chefe de polícia, Emerson Wendt.
A investigação de crimes contra a vida continua prioridade. Mas Wendt espera que os delitos de roubo tenham mais elucidação com o reforço deste ano.
Nos Bombeiros, ainda não foram escolhidos os locais onde os 101 servidores que serão convocados irão atuar – há outros 247 agentes já em formação.
— Minha perspectiva é de que se consiga parar de fechar quartéis. Temos deficiências tanto na prevenção quanto no combate ao fogo e um déficit de pessoal de 50%. Esse reforço vai nos dar algum fôlego. Ainda não é o ideal, mas já é alguma coisa — afirma o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Adriano Krukoski Ferreira.
A estimativa é de que os novos bombeiros cubram menos de 15% do necessário para equilibrar as ações no Estado.
500 PMs reformados voltarão à ativa
Se o reforço anunciado ontem só deve começar a ser visto nas ruas no final do ano, outra parcela de (nem tão) novos policiais poderá entrar em ação no próximo mês.
Foi autorizada pelo governo a contratação de 500 PMs aposentados para reforçar a segurança em escolas, em operação de videomonitoramento e nos serviços administrativos da BM. Eles farão parte do Corpo de Voluntários Militares Inativos (CVMI), com remuneração de R$ 2,4 mil além das aposentadorias.
Conforme Schirmer, a BM está em fase final de seleção dos interessados em preencher as vagas. Depois de selecionados — o que deve acontecer até o final de abril –, eles passarão por pelo menos 15 dias de reciclagem.
— Acredito que em maio já teremos esses policiais de volta à ativa ajudando na sensação de segurança das nossas cidades — diz o secretário.
O retorno dos aposentados estava previsto desde o segundo semestre do ano passado.
Nova seleção, só depois do pacote
O anúncio de ontem foi também oportunidade para o governador pressionar a Assembleia Legislativa pela aprovação dos itens do pacote de medidas que aguardam votação desde o final do ano passado. Ele condicionou novos investimentos em pessoal para a segurança pública à aceitação das medidas.
— A segurança é uma prioridade do nosso governo, foi a única secretaria que teve acréscimo de 19% no orçamento, mas as nossas contas não estão adequadas às receitas — resumiu José Ivo Sartori.
A pretensão, segundo ele, é abrir novo concurso para policiais logo que os 683 agentes sejam convocados. Mas a expectativa é chamar os aprovados do futuro certame já sob novo regime.
Entre as medidas propostas pelo Piratini está a mudança nas regras de aposentadoria da Brigada Militar (BM). Atualmente, oficiais se aposentam compulsoriamente aos 54 anos, e praças, aos 59. Ou ainda, com 30 anos de serviços prestados. Pela proposta, a regra mudaria para 60 e 65 anos, respectivamente.
— É uma medida que não beneficiará o meu governo, mas muitos outros que virão pela frente — justifica Sartori.
O pacote também prevê enxugar o número de departamentos na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Conforme o governador, as propostas reduziriam o impacto financeiro das entradas de novos agentes.
