Juiz explica que a proposta precisa do aval do Poder Judiciário por se tratar de uma medida administrativa
A proposta de divulgação através cartazes as fotos dos condenados do Rio Grande do Sul, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio, vai ser levada nos próximos dias ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. A informação é do juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito, em reunião realizada na sexta-feira (12), no Fórum de Esteio, com o vice-presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), integrante da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos do Legislativo, além do comandante da Brigada Militar, tenente-coronel José Nilo Corrêa; do presidente do Conselho Pró-Segurança Pública, Longuinho Musikant, e do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno. O projeto, que pretende afixar fotos e nomes dos condenados e foragidos do Estado em locais públicos, comércios, farmácias e, até, paradas de ônibus, de iniciativa do parlamentar, é inédita no estado. Até agora, as fotos dos foragidos são divulgadas somente no site da Polícia Civil do Estado.Conforme o juiz, a ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por se tratar um assunto mais administrativo do que judicial. “A proposta é de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido”, avaliou.Para o vereador proponente, a ideia é inibir a crescente onda de assaltos que assola a cidade. “Esta é a fórmula que encontramos, com apoio da sociedade e dos órgãos de segurança, para que a comunidade sofra menos e tenha força para denunciar, através de um Disque Denúncia gratuito e anônimo, os indivíduos que insistem em pilhar nosso comércio, nosso cidadão. Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação”, argumenta o vereador, que comemorou o aval positivo da Justiça. Severo atribui o aumento da violência no município especialmente à renovação das lideranças nas facções criminosas, que instauraram uma nova lógica de brutalidade, baseada no extermínio dos grupos rivais para o controle do mercado da droga. O parlamentar afirmou que o custeio do material terá parceria dos setores da segurança e e da iniciativa privada.Conforme o presidente do Consepro, Longuinho Muzikant, o Conselho apoia todas as medidas que venham a auxiliar no aumento da sensação de segurança da comunidade.A medida já conta com apoio da Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal e do Consepro. O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo. A matéria aguarda, agora, análise do Executivo.
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